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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: desistência de Lula em HC sobre suspeição de procuradores

STF: desistência de Lula em HC sobre suspeição de procuradores O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta terça-feira (9), o pedido de desistência formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um Habeas Corpus (HC 174398) no qual era arguida a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato que atuaram no caso do triplex do Guarujá (SP). O HC, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF rejeita HC a diretores de concessionária de energia do RJ

STF rejeita HC a diretores de concessionária de energia do RJ A ministra Rosa Weber negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 193725, impetrado em favor de sete diretores e responsáveis legais da CERJ – Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Ampla Energia e Serviços S/A) e da CERJ Overseas, sua subsidiária no exterior, que pretendiam trancar a ação penal em que foram denunciados por crime contra a ordem tributária em razão da

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690)

STJ: é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis (Informativo 690) No RHC 123.402-RS, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis visando a extração do óleo medicinal, ainda que na quantidade necessária para o controle da epilepsia, posto que a autorização fica a cargo da análise do caso concreto pela ANVISA. Informações do inteiro teor: Os Tribunais Superiores já possuem

9 de janeiro de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STM nega HC a suboficial da Marinha acusado de assédio sexual

STM nega HC a suboficial da Marinha acusado de assédio sexual O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um suboficial da Marinha do Brasil, acusado de assédio sexual contra militares mulheres da Base de Submarinos da Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ). O comando da Base de Submarinos abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar acusações feitas, de forma anônima, contra o militar. No decorrer das apurações, foram ouvidas 17 militares mulheres como

4 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF concede HCs em razão da não realização de audiências de custódia

STF concede HCs em razão da não realização de audiências de custódia A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 202579 e 202700, de relatoria do ministro Nunes Marques, para assentar o entendimento de que a realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam a ilegalidade resultante da não realização de audiência de custódia. Em seu voto,

28 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: excesso de HC e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade

STJ: excesso de HC e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade Ao julgar um habeas corpus que pedia a extinção de ação penal contra réu que não está preso nem é idoso – situações que lhe dariam prioridade –, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontaram o uso excessivo desse instrumento processual e defenderam a tramitação preferencial dos casos que envolvem diretamente a liberdade da pessoa. De acordo

27 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 649.588/SP, decidiu que é inadmissível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o seu não conhecimento, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

2 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: sentença pode restabelecer prisão relaxada por excesso de prazo

STJ: sentença pode restabelecer prisão relaxada por excesso de prazo A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o

28 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF nega HC e mantém denúncia contra ex-executivo da Alstom

STF nega HC e mantém denúncia contra ex-executivo da Alstom Nesta terça-feira (1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 177035) a J. K. F., ex-presidente da Cegelec Engenharia, incorporada à filial brasileira da companhia francesa Alstom. Ele é investigado em processo que apura esquema de pagamento de propinas do grupo francês a servidores públicos do Estado de São Paulo. Acusado de participar da transferência de recursos da

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: negado HC a acusado de tráfico internacional que está foragido

TRF1: negado HC a acusado de tráfico internacional que está foragido A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus em favor um réu, que se encontra foragido, com objetivo de suspender prisão preventiva imposta pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, em razão de suposta prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. De acordo com a denúncia, em dois

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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