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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

Não se admite a pronúncia de acusado fundada exclusivamente na fase inquisitorial (Informativo 638 do STJ)

No AgRg no REsp 1.740.921/GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em julgado em 06/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se admite a pronúncia de acusado fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial (clique aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo de pronúncia admitir os elementos de prova colhidos no inquérito policial que demonstram indícios de autoria do crime doloso contra a vida, ainda que

21 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

É nula a sentença oral e degravada parcialmente (Informativo 638 do STJ)

É nula a sentença oral e degravada parcialmente (Informativo 638 do STJ) No HC 470.034-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, por maioria, julgado em 09/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nula a sentença proferida de forma oral e degravada parcialmente sem o registro das razões de decidir (clique aqui). Informações do inteiro teor: De início, destaca-se que o art. 405 do Código de Processo Penal possibilita o registro dos termos da audiência de instrução em meio audiovisual.

20 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: Negada suspensão nacional de processos sobre porte de droga para consumo próprio

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 18 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente aos processos Pet 7207 e RE 635659. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) para suspender (sobrestar) todos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estejam em curso no território nacional. O pedido, formulado na na Petição (PET) 7207, era para que

20 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Urgente! STF: Min. Marco Aurélio suspende execução provisória da pena

Urgente! STF: Min. Marco Aurélio suspende execução provisória da pena. Nesse vídeo, falo sobre os principais pontos da liminar concedida pelo Min. Marco Aurélio na ADC 54, que suspendeu a execução provisória da pena. Há vários trechos relevantes: reclamações sobre a pauta do STF, demonstração de que é um tema fácil de interpretar, urgência da decisão, problemas do sistema carcerário e, por fim, o dispositivo da decisão. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se

19 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: 1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 18 de dezembro de 2018 (clique aqui). Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegava erro judiciário em razão de condenação

19 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Crimes funcionais

Crimes funcionais Neste texto, explicarei o que são os crimes funcionais. Inicialmente, é importante destacar que o tema é relevante não apenas para quem é estudante de Direito ou para quem está prestando concurso público, mas também para aquele que é ou sonha ser funcionário público, uma vez que esse tema é ligado diretamente ao exercício da função pública. Afinal, o que são os crimes funcionais? São aqueles em que o tipo penal exige para

18 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 1ª Região no dia 17 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 2009.38.02.005793-0/MG. Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus que ofereceram propina a Policiais Rodoviários Federais ao serem autuados, no município de Araxá (MG), transportando carvão vegetal sem licença da

17 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: aumento de pena para maus-tratos contra animais e zoofilia

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-3141/2012. A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos

15 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao julgamento conjunto da ADI 3150 e de questão de ordem na AP 470. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças penais condenatórias. Na sessão desta quinta-feira (13), os ministros entenderam que, por ter natureza

14 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras

Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com bobeiras! Nesse áudio, falo sobre uma lição muito interessante, a partir de uma postagem que vi no Instagram. Precisamos valorizar o tempo nos estudos, na Advocacia ou em qualquer outra atividade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Se preferir, ouça o podcast: Veja

14 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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