Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 178101. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178101, no qual a defesa de Rafael Gomes da Costa pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é apontado como um responsáveis pela construção e venda de apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade

STM: Ex-militar que ensinou como comprar diploma falso vira réu Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 22 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao recurso em sentido estrito nº 7000775-39.2019.7.00.0000. Por unanimidade de votos, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que a Justiça Militar da União deve processar um ex-soldado que confessou ter contribuído para a aquisição de um diploma falsificado. Ele irá responder judicialmente por uso de documento

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 22 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 545509. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a seis anos e oito meses

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao RE 1055941. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público (MP) e autoridades policiais sem autorização judicial prévia. Único a votar na sessão de hoje,

TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 30 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 50285748120194047000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 153270. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153270, em que a defesa do ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Luiz Antônio Arantes buscava a retirada de provas da ação penal a que responde na Justiça Estadual pelos crimes de associação criminosa, peculato e

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 03 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 7000573-62.2019.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) entendeu, por unanimidade, haver indícios de autoria e materialidade contra um civil acusado do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Baseada nisso, acatou um recurso em sentindo estrito ajuizado pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou que