Supremo

Evinis Talon

STF: PGR deve se manifestar sobre pedido de Geddel para progressão de regime prisional

19/01/2020

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

CURSO DA LEI ANTICRIME

Conheça o curso online sobre a Lei Anticrime, que tem muitas videoaulas e certificado de conclusão.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão. Também é possível adquirir (sem parcelamento) no boleto. Além disso, tem garantia de 7 dias (cancelamento com reembolso integral dentro desse prazo).
CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente à AP 1030.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou os autos da Ação Penal (AP) 1030 à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto formulado pela defesa de Geddel Quadros Vieira Lima. O presidente determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do relator da AP 1030, ministro Edson Fachin, para análise do pedido.

O ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima foi condenado em outubro de 2019 pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão foi determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e confirmada pelo Supremo.

Em dezembro, o ministro Fachin autorizou sua transferência para o Centro de Observação Penal de Salvador (BA). Embora tenha delegado ao juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia a competência para a prática dos atos relativos à execução da pena, o relator determinou que temas como a mudança do regime de cumprimento da condenação sejam dirigidos diretamente ao STF.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018