Superior Tribunal de Justiça

Evinis Talon

STJ: Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime

22/03/2019

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 19 de março de 2019 (leia aqui).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Brasil vive um momento delicado, um momento de tensão, em que é de fundamental importância que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário superem eventuais divergências e se unam em busca de soluções para combater a macrocriminalidade. “Todos são agentes importantes no compromisso com a ordem pública”, disse ele.

A declaração foi feita pelo ministro em Belo Horizonte, ao participar na segunda-feira (18) da abertura da segunda edição do seminário Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal. Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o apoio da Seção Judiciária de Minas Gerais, o evento tem como objetivo discutir prevenção ao crime organizado e compliance.

Noronha também destacou que a garantia de segurança pública efetiva exige muito mais que alterações nas leis. Segundo ele, é necessária uma mudança no processo educacional do país, com um trabalho permanente e conjunto entre as instituições envolvidas na gestão do ensino de crianças e adolescentes.

“Mudamos a Lei do Crime Hediondo, eles continuam; catalogamos um número maior de crimes. Instituímos em boa hora a Lei Maria da Penha, as mulheres continuam apanhando nas periferias deste Brasil, aliás, até nos lares mais ricos. Nós endurecemos a pena de tráfico, ele continua a ser praticado. E ninguém enxerga isso?”, questionou o ministro.

Combate à corrupção

O presidente do STJ ressaltou ainda a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao combate à corrupção, com a separação entre empresa e empresário.

Para ele, é preciso afastar e proceder ao devido julgamento do político ou do empresário responsável pela má gestão de obras e serviços públicos, sem com isso paralisar o funcionamento de empresas que por vezes são essenciais para a preservação das economias municipais e para a promoção da qualidade de vida da população.

Valorização

Noronha fez um apelo para que os juízes julguem com imparcialidade, sem dar ouvidos a clamores externos, obedecendo sempre ao que determina o ordenamento jurídico pátrio.

“Nós temos que combater a corrupção com energia e determinação, nos termos que determinam a lei e Constituição. Fora daí é a prevalência da força sem o direito.”

Por fim, o magistrado falou da importância da valorização dos membros do Judiciário, com respeito às suas decisões. “É hora de valorizarmos todos os juízes brasileiros, é hora de entender que o Supremo dá a última palavra na interpretação da Constituição e é assim em todos os países que são democráticos.”

O evento

O seminário prossegue até quinta-feira (21). Entre os participantes convidados estão juízes, desembargadores federais, procuradores, delegados da Polícia Federal e outros agentes públicos e operadores do direito.

Além do presidente do STJ, compuseram a mesa da cerimônia de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o senador Rodrigo Pacheco.

O seminário está dividido em oito painéis, sendo que o sexto, que trata do tema “Prisão cautelar e a evolução jurisprudencial”, terá como palestrantes os ministros do STJ Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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