Superior Tribunal de Justiça

Evinis Talon

STJ: Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime

22/03/2019

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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 19 de março de 2019 (leia aqui).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Brasil vive um momento delicado, um momento de tensão, em que é de fundamental importância que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário superem eventuais divergências e se unam em busca de soluções para combater a macrocriminalidade. “Todos são agentes importantes no compromisso com a ordem pública”, disse ele.

A declaração foi feita pelo ministro em Belo Horizonte, ao participar na segunda-feira (18) da abertura da segunda edição do seminário Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal. Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o apoio da Seção Judiciária de Minas Gerais, o evento tem como objetivo discutir prevenção ao crime organizado e compliance.

Noronha também destacou que a garantia de segurança pública efetiva exige muito mais que alterações nas leis. Segundo ele, é necessária uma mudança no processo educacional do país, com um trabalho permanente e conjunto entre as instituições envolvidas na gestão do ensino de crianças e adolescentes.

“Mudamos a Lei do Crime Hediondo, eles continuam; catalogamos um número maior de crimes. Instituímos em boa hora a Lei Maria da Penha, as mulheres continuam apanhando nas periferias deste Brasil, aliás, até nos lares mais ricos. Nós endurecemos a pena de tráfico, ele continua a ser praticado. E ninguém enxerga isso?”, questionou o ministro.

Combate à corrupção

O presidente do STJ ressaltou ainda a necessidade de fortalecer as ações voltadas ao combate à corrupção, com a separação entre empresa e empresário.

Para ele, é preciso afastar e proceder ao devido julgamento do político ou do empresário responsável pela má gestão de obras e serviços públicos, sem com isso paralisar o funcionamento de empresas que por vezes são essenciais para a preservação das economias municipais e para a promoção da qualidade de vida da população.

Valorização

Noronha fez um apelo para que os juízes julguem com imparcialidade, sem dar ouvidos a clamores externos, obedecendo sempre ao que determina o ordenamento jurídico pátrio.

“Nós temos que combater a corrupção com energia e determinação, nos termos que determinam a lei e Constituição. Fora daí é a prevalência da força sem o direito.”

Por fim, o magistrado falou da importância da valorização dos membros do Judiciário, com respeito às suas decisões. “É hora de valorizarmos todos os juízes brasileiros, é hora de entender que o Supremo dá a última palavra na interpretação da Constituição e é assim em todos os países que são democráticos.”

O evento

O seminário prossegue até quinta-feira (21). Entre os participantes convidados estão juízes, desembargadores federais, procuradores, delegados da Polícia Federal e outros agentes públicos e operadores do direito.

Além do presidente do STJ, compuseram a mesa da cerimônia de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o senador Rodrigo Pacheco.

O seminário está dividido em oito painéis, sendo que o sexto, que trata do tema “Prisão cautelar e a evolução jurisprudencial”, terá como palestrantes os ministros do STJ Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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