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Evinis Talon

Senado: criminalização do caixa dois estará na pauta da CCJ

21/06/2019

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Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 19 de junho de 2019 (leia aqui).

Um dos três projetos do pacote anticrime — o que trata da criminalização do caixa dois — estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública desta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relator da proposta (PL 1.865/2019) é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

— Já fizemos uma audiência pública sobre o projeto maior, sob a relatoria do senador Marcos do Val [Cidadania-ES], então estamos na mesma linha e mesmo sentido — disse Simone.

Em relação ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017), ela disse estar acompanhando o assunto junto com o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já garantiu ter excluído do texto a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (responsabilização pela interpretação considerada equivocada da lei).

— O que queremos são leis firmes, justas e que possam atender interesses maiores da sociedade brasileira — afirmou a senadora.

Moderação e diálogo

Ao fim da audiência com o ministro Sergio Moro, que durou oito horas e meia, a presidente da CCJ agradeceu a participação dos senadores e disse que todos engradeceram o Senado, pela atitude e comportamento de cada parlamentar.

— Independente de serem requerimentos de convocação, de convite ou de presença espontânea do ministro, deixamos um recado para a população brasileira: esta é a Casa da moderação e do diálogo. Fizemos um diálogo franco, aberto, equilibrado e democrático. Soubemos falar e principalmente, soubemos ouvir — constatou.

A audiência foi motivada por reportagens que mostram mensagens trocadas entre Moro, na época juiz, e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo Simone, cabe agora a cada parlamentar ter seu juízo de valor sobre as notícias veiculadas.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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