justiça

Evinis Talon

Senado: criminalização do caixa dois estará na pauta da CCJ

21/06/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

APRENDA EXECUÇÃO PENAL

Prepare-se para a prática da Execução Penal com dezenas de vídeos sobre progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, atendimento e muito mais.

CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 19 de junho de 2019 (leia aqui).

Um dos três projetos do pacote anticrime — o que trata da criminalização do caixa dois — estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública desta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relator da proposta (PL 1.865/2019) é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

— Já fizemos uma audiência pública sobre o projeto maior, sob a relatoria do senador Marcos do Val [Cidadania-ES], então estamos na mesma linha e mesmo sentido — disse Simone.

Em relação ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017), ela disse estar acompanhando o assunto junto com o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já garantiu ter excluído do texto a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (responsabilização pela interpretação considerada equivocada da lei).

— O que queremos são leis firmes, justas e que possam atender interesses maiores da sociedade brasileira — afirmou a senadora.

Moderação e diálogo

Ao fim da audiência com o ministro Sergio Moro, que durou oito horas e meia, a presidente da CCJ agradeceu a participação dos senadores e disse que todos engradeceram o Senado, pela atitude e comportamento de cada parlamentar.

— Independente de serem requerimentos de convocação, de convite ou de presença espontânea do ministro, deixamos um recado para a população brasileira: esta é a Casa da moderação e do diálogo. Fizemos um diálogo franco, aberto, equilibrado e democrático. Soubemos falar e principalmente, soubemos ouvir — constatou.

A audiência foi motivada por reportagens que mostram mensagens trocadas entre Moro, na época juiz, e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo Simone, cabe agora a cada parlamentar ter seu juízo de valor sobre as notícias veiculadas.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon