[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
Linkedin Facebook Facebook Instagram Youtube Twitter
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
Linkedin Facebook Facebook Instagram Youtube Twitter

EVINIS TALON

Direito Penal

Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: é possível a alienação antecipada de bens (Informativo 768)

STJ: é possível a alienação antecipada de bens (Informativo 768) No AgRg no RMS 68.895-MS, julgado em 06/03/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é possível alienação antecipada de bens que correm o risco de perecimento ou desvalorização, ou quando houver dificuldade para sua manutenção”. Informações do inteiro teor: O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que “O art. 144-A do Código de Processo Penal, acrescido ao diploma pela

8 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

TRF1: mantida pena imposta pela fraude em financiamento do BNDES

TRF1: mantida pena imposta pela fraude em financiamento do BNDES A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um gerente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o funcionário de uma empresa frigorífica e um empresário, por terem obtido financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apresentação de documentos falsos, em Ituiutaba/MG. O relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, destacou em

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF: defesa de Beto Richa terá acesso ao conteúdo de delações

STF: defesa de Beto Richa terá acesso ao conteúdo de delações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl) 36177 para assegurar à defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa acesso específico às declarações do delator Maurício Jandoi Fanini Antonio. O depoimento ocorreu no processo em que o ex-governador responde por corrupção passiva e outras condutas tipificadas. Os advogados recorreram ao STF com o argumento de que a

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ tranca ação penal diante da ilicitude das provas obtidas sem mandado

STJ tranca ação penal diante da ilicitude das provas obtidas sem mandado O Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  no dia 14/05/2021, ao julgar o HC 655637/SP, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva, inclusive do corréu, diante da ilicitude das provas obtidas pelo ingresso no domicílio sem mandado judicial, bem como determinou o trancamento do processo por ausência da justa causa. Confira a íntegra da decisão: HABEAS CORPUS Nº 655637

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: prisão por risco à ordem pública deve ser fundamentada

STJ: prisão por risco à ordem pública deve ser fundamentada O Ministro Felix Fischer Relator, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  no dia 27/05/2021, ao julgar o HC 669910/SP, decidiu que a prisão preventiva deve ter fundamentação apta a demostrar risco à ordem pública. Não estando presente a fundamentação, o réu deve aguardar o julgamento em liberdade. Confira a íntegra da decisão: HABEAS CORPUS Nº 669910 – PR (2021/0164431-1) DECISÃO Trata-se de pedido liminar formulado em habeas

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

STJ: não é cabível indulto quando as penas cominadas superam 8 anos

STJ: não é cabível indulto quando as penas cominadas superam 8 anos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1915285/PR, decidiu que não é cabível a concessão de indulto quando o somatório das penas cominadas ao condenado é superior a 8 anos, conforme os artigos 1º, inciso III, e 12 do Decreto n. 9.246/2017. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO N.

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: preso durante a instrução não deve recorrer em liberdade

STJ: preso durante a instrução não deve recorrer em liberdade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 124.075/SP, decidiu que “tendo o recorrente permanecido preso durante a instrução, não deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em primeiro grau”. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF mantém na JF ação penal sobre esquema de propinas da Alstom

STF mantém na JF ação penal sobre esquema de propinas da Alstom Na sessão desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 177080 e manteve a ação penal contra Celso Sebastião Cerchiari, acusado de envolvimento no esquema de propinas para beneficiar a empresa francesa Alstom em contratos com a Eletropaulo, estatal paulista de energia. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a Justiça Federal é o órgão competente,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF mantém prisão de advogado acusado de organização criminosa

STF mantém prisão de advogado acusado de organização criminosa O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um Habeas Corpus (HC 200256) impetrado pela defesa do advogado D.S.S., acusado de extorsão e participação em organização criminosa em Mato Grosso. Com a decisão, fica mantida a prisão temporária, decretada em outubro de 2019. Extorsão e ameaça O advogado foi acusado junto com outras cinco pessoas de ameaçar e tentar extorquir o ex-prefeito

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

STF convoca audiência pública sobre sistema penitenciário

STF convoca audiência pública sobre sistema penitenciário O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. Os interessados devem se inscrever até 28/5, e a data provável da audiência é 14/6. A convocação foi aprovada pela Segunda Turma no último dia 13/4, no exame de pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 165704, em que, em

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.
SAIBA MAIS

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

Linkedin Facebook Facebook Instagram Youtube Twitter

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2023. Política de privacidade e cookies

× Fale com o Dr. Evinis Talon