Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: qual é o crime praticado pelo gerente da Caixa que se apropria de valores do PIS?

Recentemente, foi divulgado amplamente pela mídia que teve início o pagamento dos valores de PIS-Pasep (clique aqui). Quando se trata de movimentação de valores públicos, há sempre o risco da prática de crimes. Assim, uma questão que merece reflexão é a seguinte: qual é o crime praticado pelo gerente da Caixa que se apropria de valores do PIS? Provavelmente, muitos diriam que seria praticado o crime de peculato. Também não seria raro ouvir que o

28 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial

Notícia publicada no site do STJ no dia 09 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao Habeas Corpus nº 457368. O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça

28 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado

STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado. Nesse vídeo, falo sobre a retroatividade da inovação legislativa que ocorreu no crime de roubo. Quais são as consequências da nova redação da causa de aumento de pena, que menciona apenas “arma de fogo”? Quem foi condenado por roubo majorado tendo usado arma branca na prática do crime é beneficiado com a nova lei? Se quiser ler a explicação completa sobre as alterações em relação aos crimes de furto

27 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Tese defensiva: remição por trabalho anterior à execução da pena

Tese defensiva: remição por trabalho anterior à execução da pena. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva para a execução penal. Trata-se de um entendimento aplicado recentemente pelo STJ, que aplicou na remição da pena uma lógica adotada para a detração penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Advocacia criminal: dicas práticas para a execução penal A audiência

27 de julho de 2018 Nenhum comentário

STJ: Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência

Notícia publicada no site do STJ no dia 17 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 458249. Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a soltura de réu que teve prisão decretada com fundamento no Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juízos Criminais (Fonajuc). O enunciado estabelece que

26 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas

Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva que tem amparo em decisão recente do STJ. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com várias teses defensivas (clique aqui). Veja também: Tese defensiva para o crime de ameaça

26 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Decreto 9.450/18: institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional

Foi publicado no DOU, no dia 25 de julho de 2018 (clique aqui), o Decreto 9.450/2018 que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta

25 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem

STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? A transação penal faz coisa julgada material? Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei? Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

25 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva

Notícia publicada no site do STJ no dia 23 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457466. Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente

24 de julho de 2018 Nenhum comentário

STJ: HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita

Notícia publicada no site do STJ no dia 24 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 459211. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso, que queria receber a visita da irmã menor no presídio. A defensoria pública alegou que o homem sofria constrangimento ilegal por entender legítima a visita da irmã, uma adolescente com

24 de julho de 2018 Nenhum comentário