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EVINIS TALON

Advocacia Criminal Curitiba

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

11 teses do STJ sobre legislação de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 112) sobre legislação de trânsito (clique aqui). No total, são 12 teses, extraídas de julgados publicados até 21/09/2018. As teses fixadas pelo STJ são: 1) As despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo apreendido no caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo e ainda que haja posterior retomada da

Direito
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Criminalização

Criminalização Neste texto, explicarei o que é o processo de criminalização. Afinal, como funciona a criminalização, inicialmente de uma conduta e, posteriormente, de um indivíduo? A criminalização se inicia por meio do plano legislativo. É o Poder Legislativo que estabelece a criminalização primária, ou seja, a tipificação de uma conduta como crime por meio da lei. Nesse ponto, há uma criminalização ainda abstrata, genérica, atingindo a todos da mesma forma. A criminalização primária, portanto, é

video youtube
Vídeos
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4 passos para os seus projetos em 2019

4 passos para os seus projetos em 2019. Nesse vídeo, apresento 4 passos (e um fundamento) para os seus projetos em 2019 (aprovação no exame da OAB ou em concurso público, início ou evolução na Advocacia, estudos etc.). Vamos com tudo! Excelente ano para todos vocês! Podem contar comigo! Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja

Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 30 de outubro de 2018 (clique aqui). O uso adequado e diversificado de alternativas penais e do monitoramento eletrônico para presos provisórios como para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto pode ajudar a enfrentar a superlotação carcerária nos presídios brasileiros e a criminalidade em todo o país. A difusão dessa iniciativa é parte do plano que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está

maria da penha violência doméstica
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Senado: projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada da saída de agressor da prisão

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 03 de outubro de 2018 (clique aqui), referente à PL-10224/2018. Proposta em tramitação na Câmara (PL 10224/18) prevê que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor. Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a notificação deverá ser sempre realizada

violência doméstica estupro
Notícias
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CNJ: Maria da Penha – réus têm encontros de reflexão, em Joinville/SC

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 05 de novembro de 2018 (clique aqui). Na comarca de Joinville, um projeto inédito ajuda homens autores de violência doméstica a entender as diferenças de gênero e como isso tem reflexo no ciclo da violência. O grupo “Passos para a Resiliência: um olhar sobre o homem autor de violência doméstica” iniciou suas atividades há mais de um mês, após a aplicação de medidas protetivas

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Câmara: projeto exige procedimentos específicos para atender crianças vítimas de violência sexual

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-10326/2018. Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura atendimento reservado e diferenciado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 10326/18, do deputado Antônio Jácome (Pode-RN). O texto determina a existência de entrada reservada na instituição; sala apropriada e segura; local de espera reservado e separado do público

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Senado: recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 13 de novembro de 2018 (clique aqui). A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do PLS 186/2013, argumenta que a proposta

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Senado: CCJ analisa uso de carros apreendidos

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 19 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao PLS 483/2017. Carros apreendidos e sem identificação poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 483/2017, que está na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agendada para a quarta-feira (21). De

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TJ/SC: Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 25 de novembro de 2018 (clique aqui). O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana que um empresário condenado pela Justiça Federal de Blumenau voltasse para cumprir a pena em sua cidade de origem. O empresário é natural de Blumenau, onde tem família e mantem empresa. O crime a que

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