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EVINIS TALON

Advocacia Criminal Curitiba

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Espécies de ação penal

Espécies de ação penal. Quais são as espécies de ação penal? O art. 100 do Código Penal explica as diferentes espécies e demonstra como é possível identificar cada uma ao analisar a legislação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame

12 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
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Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva?

Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de prisão preventiva mantida na sentença condenatória, isto é, uma condenação com a negativa do direito de apelar em liberdade. A ementa ficou assim: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
Notícias
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TRE-AM e TJ/AM divulgam nota conjunta sobre decisão do Supremo que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 10 de abril de 2019 (leia aqui). O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João de Jesus Abdala Simões, assinaram uma nota conjunta sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a competência especializada da Justiça Eleitoral quanto aos crimes eleitorais – comumente denominados

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
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PEC 47/2019 e a proposta de regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa

A Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2019 altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa. Obs.: o texto abaixo foi retirado da PEC. Nada disso foi elaborado pelo prof. Evinis Talon, que tem opinião contrária a essa PEC. Dessa forma, o art. 5º da Constituição Federal passa a viger acrescido do seguinte §5º: “Art. 5° … §5° A pena

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
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Senado: CDH aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017. Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
violência doméstica estupro
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Senado: Condenados por violência doméstica podem ser proibidos de assumir cargos públicos até cumprirem a pena

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 1950/2019. Uma iniciativa de combate à violência contra a mulher está em avaliação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Projeto de Lei (PL) 1.950/2019 determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra a mulher, não podem assumir cargos públicos até que cumpram por completo a pena determinada pela

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
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OAB/MS: CCJ aprova projeto que altera posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento

Notícia publicada no site da OAB de Mato Grosso do Sul no dia de 10 abril de 2019 (leia aqui). Mais uma vitória para a advocacia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou em sessão nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6262/2016, que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. A proposta, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, altera o art. 6º da

10 de abril de 2019 Nenhum comentário
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STF: Caso de militar acusado de homicídio em ritual de magia negra será remetido à Justiça Comum

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de abril de 2019 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o Habeas Corpus (HC) 155245 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar a ação movida contra B.K.S., acusado do homicídio de um colega do 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada de Santa Maria (RS) num ritual de magia negra. Segundo o decano do STF, os

10 de abril de 2019 Nenhum comentário
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CNJ: Mantida sanção à juíza que forneceu lanche a presos em audiência de custódia

CNJ: Mantida sanção à juíza que forneceu lanche a presos em audiência de custódia Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 10 de abril de 2019 (leia aqui). O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, em sessão realizada na terça-feira (9/4), a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de remoção compulsória da juíza Silvia Estela Gigena, da Segunda Vara Criminal no Fórum de Araraquara (SP).

10 de abril de 2019 Nenhum comentário
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Prática na Advocacia: leia o termo de audiência

Prática na Advocacia: leia o termo de audiência Neste texto, abordaremos uma questão prática muito importante, seja para a Advocacia Criminal, seja para Advogados que militam em outras áreas de atuação. A questão é simples: leia o termo de audiência antes de assiná-lo. Parece algo muito óbvio, mas basta acompanhar algumas audiências – em qualquer comarca – para observar que pouquíssimas partes leram o termo de audiência antes de assiná-lo. Entre nós, Advogados, muitos também

10 de abril de 2019 Nenhum comentário

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