direito

Evinis Talon

OAB/MS: CCJ aprova projeto que altera posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento

10/04/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

CURSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA

Conheça o curso online de investigação criminal defensiva, que tem dezenas de videoaulas e certificado de conclusão.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão. Também é possível adquirir (sem parcelamento) no boleto e no PIX. Além disso, tem garantia de 7 dias (cancelamento com reembolso integral dentro desse prazo).
CLIQUE AQUI

Fale diretamente com o Dr. Evinis Talon no Instagram (clique aqui)  ou no WhatsApp (clique aqui).

Notícia publicada no site da OAB de Mato Grosso do Sul no dia de 10 abril de 2019 (leia aqui).

Mais uma vitória para a advocacia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou em sessão nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6262/2016, que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.

A proposta, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.

O Deputado Fábio Trad foi o relator do projeto aprovado hoje. Segundo ele, a proposta encontra-se em consonância com o princípio constitucional da isonomia e tratamento nos feitos judiciais, “permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloque em posição de inferioridade em relação a agentes públicos condutores da audiência, uma vez que os membros do Ministério Público já gozam dessas prerrogativas”.

Ele acrescentou sobre a importância da advocacia e a isonomia para o estado democrático de direito. “Não será a topografia de uma sala de audiência que nivelará qualidade, ética moral e técnica dos profissionais do Direito. Não será por causa da mesma altura geográfica que eles terão o mesmo valor intelectual. Quem faz o cargo é a pessoa. Esse projeto de lei procura interferir no simbólico, em não depreciar o advogado, mas o valor constitucional da defesa. A defesa é tão importante quanto à promoção acusatória. Viva a advocacia! Viva a defesa! Combater a injustiça é nossa missão”.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche parabenizou o autor e relator pela aprovação do projeto, de grande importância para a manutenção e garantia dos direitos fundamentais. “A aprovação da proposta que dispõe sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento representa uma vitória para a advocacia. É um orgulho para Mato Grosso do Sul ter o Deputado Fábio Trad, oriundo da advocacia e ex-Presidente da nossa Seccional, a frente desse projeto, conduzindo-o de maneira exemplar. Os advogados devem prevalecer no mesmo plano dos Juízes e Promotores. É uma questão de isonomia, o que auxilia a execução perfeita do contraditório e a ampla defesa, princípios basilares Constitucionalmente, na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Leia também:

  • Quais crimes são imprescritíveis e inafiançáveis? (leia aqui)
  • A confissão espontânea e suas divergências (leia aqui)
  • As agravantes e os crimes culposos (leia aqui)

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon