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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

A atipicidade da ameaça no calor de uma discussão

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. Pelo tipo penal, observa-se que o crime de ameaça pode ser praticado por inúmeras formas, sendo a forma oral a mais comum. Outra elementar do crime de ameaça é a promessa de causar um mal injusto e

19 de outubro de 2016 1 comentário

Direito

Como é executada a pena de morte no Brasil?

Como é executada a pena de morte no Brasil? O art. 5, XLVII, “a”, da Constituição Federal afirma que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Assim, como regra, o Brasil não admite a pena de morte. Excepcionalmente, admite-se a pena de morte, mas apenas em caso de guerra declarada. Ao contrário do que se imagina, essa pena não é a morte ocasionada pela guerra em si, ou seja, em razão

17 de outubro de 2016 1 comentário

Dirigir sem CNH e desobediência à ordem de parada

Hoje, foi publicada uma notícia no Portal G1 (leia aqui) sobre o funkeiro MC Gui ter sido detido por estar dirigindo sem carteira de habilitação e por ter ignorado a ordem de parada dos policias. Não comentarei o caso concreto, mas apenas a notícia e, principalmente, a possibilidade de responsabilização criminal, especificamente quanto aos crimes de direção de veículo sem CNH e desobediência. Duas observações sobre a notícia: 1. Somente é crime dirigir sem CNH se

13 de outubro de 2016 Nenhum comentário

Direito

[VÍDEO] CRIMINALIZAÇÃO

Neste vídeo, explico como ocorre o processo de criminalização, especificamente por meio das criminalizações primária, secundária e terciária.

4 de outubro de 2016 1 comentário

Direito

[VÍDEO] A CORRUPÇÃO NO CÓDIGO PENAL

[VÍDEO] A CORRUPÇÃO NO CÓDIGO PENAL Neste vídeo, demonstro como a palavra “corrupção” é utilizada no Código Penal, explicando, ainda, os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual O Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB É dever do Advogado levar os fatos investigados

29 de setembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio

Perjúrio O perjúrio é semelhante a um falso testemunho, mas praticado pelo investigado ou réu. Em outras palavras, consiste no fato de o investido/réu, em seu interrogatório, fazer afirmações falsas. O que diz o projeto de lei? O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte

29 de janeiro de 2016 1 comentário

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