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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Senado: projeto prevê crime de poluição entre crimes hediondos

Senado: projeto prevê crime de poluição entre crimes hediondos Transformar em crime hediondo a poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortandade maciça de animais ou destruição significativa da flora. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5.281/2020, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Para incluir esse tipo de poluição na lista de crimes hediondos, o projeto acrescenta um item ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072

2 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto obriga gravação de audiências em processos penais

Senado: projeto obriga gravação de audiências em processos penais No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, causou indignação na população. Isso porque as imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais e nos noticiários, mostravam o advogado de defesa fazendo acusações de caráter misógino contra a vítima, sem ser contido pelo juiz ou pelo promotor

29 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: uso de explosivo contra banco poderá ser considerado terrorismo

Senado: uso de explosivo contra banco poderá ser considerado terrorismo As definições de terrorismo poderão ser atualizadas. O senador Major Olimpio (PSL-SP) apresentou um projeto para que seja considerado terrorismo o bloqueio físico ou o uso de explosivo contra instituições bancárias ou de segurança pública ou militar (PL 5.364/2020). O condenado poderá pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. O projeto altera a lei

28 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto torna crime omissão à vacinação e notícia falsa

Senado: projeto torna crime omissão à vacinação e notícia falsa O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão e oposição a vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestímulo à adesão ao programa de vacinação. De acordo com o texto, quem se omitir, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à

22 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa

Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). Originária do PL 2.810/2020, do deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado no Senado no início de dezembro, a nova lei prevê punição

21 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes

Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi

28 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico

Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao Projeto de Lei 4.554/2020. O texto aprovado pelos senadores agrava penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados. O PL 4.554/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), modifica o artigo 155 do Decreto-Lei 2.848/1940

27 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto prevê transparência em dados sobre elucidação de crimes

Senado: projeto prevê transparência em dados sobre elucidação de crimes Em 2017, o Brasil teve mais de 65 mil pessoas assassinadas, mas não se sabe dizer quantos homicídios são efetivamente solucionados. Diante da ausência de informações para medir o desempenho da investigação criminal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.179/2020 para tornar obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Segundo o levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto

26 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto garante tratamento de preso viciado em drogas

Senado: projeto garante tratamento de preso viciado em droga Estabelecer expressamente na Lei de Execução Penal (LEP) o tratamento à saúde do preso dependente de drogas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.181/2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que, no ano passado, a Lei Antidrogas foi modificada para estabelecer um regramento extenso sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários e dependentes. Todavia, não

19 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto pune advogado que abandonar processo penal

Senado: projeto pune advogado que abandonar processo penal O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou projeto de lei (PL 4.727/2020) para alterar o Código de Processo Penal (CPP) a fim de que o juiz comunique à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono de processo pelo advogado. A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional. Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 265 do CPP, que proíbe o defensor de abandonar o

18 de novembro de 2020 Nenhum comentário

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