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Evinis Talon

Senado: projeto prevê transparência em dados sobre elucidação de crimes

26/11/2020

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Senado: projeto prevê transparência em dados sobre elucidação de crimes

Em 2017, o Brasil teve mais de 65 mil pessoas assassinadas, mas não se sabe dizer quantos homicídios são efetivamente solucionados. Diante da ausência de informações para medir o desempenho da investigação criminal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.179/2020 para tornar obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Segundo o levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, que busca consolidar um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, 70% dos assassinatos cometidos em 2017 ficaram sem solução até dezembro de 2019. Mas somente dez estados e o Distrito Federal foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de homicídios solucionados. Outros 16 estados não conseguem determinar quantos assassinatos tiveram os responsáveis apontados após investigação.

Conforme o projeto de lei, os estados deverão divulgar anualmente informações relacionadas às investigações de crimes violentos letais intencionais. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compilar esses dados em um relatório em junho de cada ano.

“O objetivo principal do Estado deve, sem dúvida, ser prevenir estas mortes. A presente proposta volta-se, no entanto, para o momento posterior a estes homicídios. O que acontece? Quantos dos mais de 60 mil homicídios anuais são investigados e identificam-se os responsáveis? A resposta é que não sabemos”, aponta o senador na justificativa do projeto.

Gênero e raça

Entre os dados que as secretarias de segurança públicas dos estados devem apresentar no relatório para compor o indicador de elucidação de crimes, estão o número total de ocorrências registradas, desagregado geograficamente, por tipo penal e pelo perfil socioeconômico das vítimas, incluindo idade, gênero e raça. Contarato ressalta que é fundamental esse detalhamento de informações para a criação de políticas públicas efetivas. Segundo o Atlas da Violência 2020, divulgado em agosto, os casos de homicídio de pessoas negras aumentaram 11,5% em uma década.

“São dados necessários ao planejamento e à fiscalização das políticas públicas estaduais de combate à violência. Negros e negras são as maiores vítimas, representando 75% do total de mortes causadas por homicídios. Têm quase três vezes mais chances de ser vítimas de homicídios do que pessoas brancas”, aponta o senador. 

Pelo projeto, os estados que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados ficarão impedidos de receber transferências e repasses da União e de celebrar parcerias.

Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria.

Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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