Caso Kiss: Conheça a estrutura do júri Faltando menos de 1 mês para o julgamento do caso Kiss, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul se prepara para o maior júri da sua história, do ponto de vista de tempo de duração e de estrutura envolvida. Vinte setores do TJRS trabalham diretamente na organização do julgamento, que terá início no dia 1°/12, no plenário do 2° andar do Foro Central I, em Porto Alegre,

Caso Kiss: o que pode acontecer? Caso o Conselho de Sentença entenda pela condenação dos réus, o Juiz Orlando Faccini Neto aplicará as penas, fixará os regimes iniciais de seus respectivos cumprimentos e decidirá se os acusados recorrem em liberdade ou não. A aplicação da pena ocorre em três etapas: Pena-base: avaliam-se circunstâncias como maus antecedentes, motivos, consequências, circunstâncias específicas do crime, bem como personalidade e conduta social dos condenados. Pena provisória: verifica-se a incidência

Caso Kiss: quem são e como são escolhidos os jurados Quem são e como são escolhidos os jurados No âmbito do Tribunal do Júri, a sociedade é quem decide. De acordo com a Constituição Federal, o júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos). Ele é formado por um Juiz de Direito (Presidente) e por

STF cassa decisão que suspendia pena de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão do médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e pela retirada de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 4/4, na Reclamação (RCL) 57257, apresentada pelo