STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio

STF envia à PGR três notícias-crime contra Bolsonaro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três notícias-crime em que parlamentares imputam ao presidente da República Jair Bolsonaro a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. Os fatos dizem respeito a discurso realizado em 15/12, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em que o presidente disse ter ordenado a

TRF4 condena homem que compartilhava pornografia infantil no Whatsapp O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 34 anos, residente em Curitiba, que armazenava pornografia infantil em aparelhos eletrônicos e compartilhava o conteúdo em grupos de Whatsapp. A 8ª Turma proferiu a decisão por unanimidade em sessão de julgamento realizada na última semana (10/2). O réu foi condenado a seis anos e três meses de reclusão, em regime

STF remete à Justiça Eleitoral ação penal contra fundador do banco BVA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja remetida à Justiça Eleitoral a ação penal contra o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos (do falido Banco BVA), denunciado em decorrência de desdobramentos das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação e das investigações de crimes praticados nas obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3. De acordo com

STM condena médica por homicídio culposo, após morte de sargento O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e a condenou à pena de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. A decisão ocorreu no dia 1º de agosto. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) conta que, na noite do dia 21 de outubro

STM: mantida condenação de aluno de escola militar, por ato libidinoso Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mantiveram a condenação de um ex-aluno da Escola de Especialistas de Aeronáutica, sediada em Guaratinguetá (SP), a quatro anos e oito meses de detenção, pelo crime de “ato libidinoso”, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar (CPM). O caso correu em segredo de justiça. O militar aproveitou que era um dos instrutores de uma pista de cordas

STM: fuzileiro naval é condenado a 4 anos de reclusão por furtar pistola O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado, fuzileiro naval, por peculato, ao se apropriar de uma pistola. No julgamento, a maioria dos ministros da Corte votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que condenou o militar a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão. De acordo com a denúncia, no dia 3 de abril de

CNJ: Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022 A realização do Mês Nacional do Júri será retomada pelos tribunais brasileiros no próximo mês de novembro após suspensão nos últimos dois anos devido à pandemia da convid-19. Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a ação que mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário, consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos. Na edição de 2022 serão priorizados julgamentos de