Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). Vinte pessoas em situação de liberdade provisória participaram nesta terça-feira (19) de uma oficina de fabricação de ovos de páscoa promovida pelo Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac) como parte das ações do Projeto Reeducar. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e tem como objetivo contribuir com a reinserção de pessoas

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Evandro Wirganovicz, um dos réus condenados pelo homicídio e ocultação de cadáver de Bernardo Boldrini, recebeu progressão para o regime aberto e liberdade condicional. A decisão, dessa segunda-feira (25/3), é da Juíza de Direito Sucilene Engler, titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos. Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto, Evandro atingiu,

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Um erro de endereço no cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais – seguido de danos na entrada e desordem no interior de uma residência em São Luís – resultou na condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de indenização total de R$ 50 mil – R$ 10 mil para cada um dos autores

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). “Estou aqui para refletir sobre meu erro. Mas eu não errei, foi ela que provocou”. A afirmação é de um homem que cumpre pena em processo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, por agredir a companheira. Na sentença, o acusado foi obrigado a participar, por seis meses, do

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve nesta quinta-feira (21) em Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina. Acompanhado do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21 de março de 2019 (leia aqui). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação da ex-diretora do Presídio Feminino do Serrotão de Campina Grande, Silnara Araújo Galdino, e de mais três detentas: Carmen Bastos Moura Spa, Precila Rodrigues Cesário e Rutinéia Costa Rosendo. Elas são acusadas de fazer parte de um esquema para fraudar pedidos