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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Senado: Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 17 de maio de 2019 (leia aqui), referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2019. O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já acontece com o crime de racismo. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2019) que pretende modificar o inciso 42 do artigo 5º da Constituição aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da senadora Rose

20 de maio de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Senado: Uso de arma de fogo para defender propriedade pode não ser crime

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 20 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 2865/2019. Os crimes cometidos em legítima defesa podem ter a pena atenuada se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.865/2019. Ele inclui no artigo 23 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) — sobre exclusão de ilicitude — a previsão de que, se a pessoa agindo em legítima defesa exceder em sua ação,

20 de maio de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: Tráfico de Drogas – a lei mais benéfica deve retroagir aos fatos anteriores à sua vigência

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 212.333/SP, julgado em julgado em 15/12/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO. INCIDÊNCIA DO PATAMAR MÁXIMO. LEI N. 6.368/76. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE INERENTE

20 de maio de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Operação Lava Jato: TRF4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 16 de maio de 2019 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (16/5) os embargos de declaração em embargos infringentes de Fernando Antônio Falcão Soares, João Vaccari Neto e José Carlos Bumlai. A 4ª Seção manteve as condenações de Vaccari e Bumlai, determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Falcão. Vaccari e

20 de maio de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: A majoração da pena acima do mínimo legal, na terceira fase da dosimetria, requer devida fundamentação

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 329.562/RJ, julgado em julgado em 17/09/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CAUSAS DE AUMENTO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,

20 de maio de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará na Justiça do Piauí

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 15 de maio de 2019 (leia aqui), referente à APn 874. Em julgamento nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça daquele estado. O governador é acusado pelo Ministério Público Federal de se

19 de maio de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso de José Dirceu e determina a execução provisória da pena do ex-ministro

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 16 de maio de 2019 (leia aqui). A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (16/5) os embargos de declaração em embargos infringentes do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva nos autos da Operação Lava Jato, negando provimento. Dessa forma, a condenação dele, que havia sido confirmada em fevereiro pelo julgamento dos embargos

19 de maio de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: laudo para comprovar a materialidade do delito de tráfico de entorpecentes é indispensável

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RHC 65.205/RN, julgado em julgado em 12/04/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: […] TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE TÓXICOS COM O ACUSADO OU COM AS MENORES QUE COM ELE SE ENCONTRAVAM. INEXISTÊNCIA DE LAUDO QUE COMPROVE QUE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE SERIA APTA A CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. TRANCAMENTO

19 de maio de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: posse de drogas no interior do estabelecimento prisional configura falta disciplinar de natureza grave

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 301.684/RS, julgado em julgado em 06/08/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE DROGAS. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA O RECONHECIMENTO DA FALTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. – O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou

19 de maio de 2019 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial Qual é a fração de aumento por cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena? Entenda o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes Dosimetria da pena e habeas

19 de maio de 2019 Nenhum comentário

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