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Evinis Talon

STF: Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

02/07/2019

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao RHC nº 172303.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 172303.

O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou HC lá impetrado. No Supremo, a defesa alega que a manutenção da custódia de Costa, decretada em julho do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), é desnecessária, pois, como prefeito de Japeri, ele exerce atividade lícita em endereço certo e sabido. Sustenta ainda que não há provas da prática do delito de associação para o tráfico e que a medida é desproporcional à pena a ser aplicada em eventual condenação. Pediu, assim, a concessão de liminar para determinar a soltura do prefeito e seu retorno ao cargo.

Em análise preliminar do caso, o ministro Edson Fachin não verificou qualquer ilegalidade que justifique a concessão da liminar. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de análise, não se confirmou”, destacou.

De forma a subsidiar a análise do mérito, o relator solicitou informações ao TJ-RJ acerca do andamento da ação penal que tramita naquela corte.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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