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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro

TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Operação “Sem Fronteiras”, 43ª fase da Lava Jato, por manter ao menos cinco contas bancárias em nome de offshores com fins ilícitos na Suíça. A partir dessa decisão em segunda instância, seguem válidas as provas da acusação contra o réu, provenientes do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia

STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia Com a aprovação de pedidos de quebra de sigilos telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, diversos alvos desses pedidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ilegalidades e requerendo a suspensão dos atos. Até o momento, foram analisados liminares em nove Mandados de Segurança (MS), todos com pedido para suspender as quebras de sigilos. Veja abaixo as decisões. MS 37970

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes

STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138837) para determinar o trancamento de ação penal contra a auditora fiscal aposentada e ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Battiston Spindola, acusada de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela era investigada na Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamentos de propinas para reverter decisões

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STM: Cabo que atacou soldado é condenado por violência contra inferior

STM: Cabo que atacou soldado é condenado por violência contra inferior O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação imposta no julgamento da primeira instância, de 3 meses de detenção, a um ex-cabo do Exército acusado de ter atacado sexualmente um soldado. O episódio ocorreu nas instalações de um quartel em Brasília (DF), em dezembro de 2018. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o denunciado tentou constranger a vítima, mediante violência, a permitir que com

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF rejeita novo HC de acusado de homicídio em supermercado no RS

STF rejeita novo HC de acusado de homicídio em supermercado no RS A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou outro Habeas Corpus (HC 203331) impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado de homicídio pela morte de João Alberto (Beto) Freitas nas dependências de uma loja da rede Carrefour em Porto Alegre (RS), em novembro de 2020. Segundo a ministra, a decisão que determinou a prisão cautelar, questionada no HC, não

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá

STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: substituída prisão de desembargadora por outras medidas cautelares

STJ: substituída prisão de desembargadora por outras medidas cautelares O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano. Na decisão, o relator considerou necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime, já que, até o momento, o Ministério

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Senado: CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação de Bolsonaro

Senado: CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação de Bolsonaro A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

STF determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de 24 horas, à Polícia Federal (PF), a fim de impedir sua ausência do país durante investigação de crimes atribuídos a ele. Salles é investigado no Inquérito (INQ) 4871 pela suposta prática de patrocinar interesse privado perante a administração pública (artigo 321

3 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF mantém condenação de empresário por desvios na obra do TRT/SP

STF mantém condenação de empresário por desvios na obra do TRT/SP A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta terça-feira (29), manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo (SP). Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133047, em que ele

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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