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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego

STF mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 198085 em que E.M.T.M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A maioria do colegiado entendeu que o decreto de prisão está bem fundamentado. O crime Segundo a denúncia, a mulher do embaixador, junto

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões

STF: mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por venda de decisões Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas

STF: ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos por jornalistas A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade do emprego abusivo de ações judiciais e de inquéritos policiais que, com fundamento em crime contra a honra, serviriam para desestimular a participação crítica no debate público. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 826 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Silenciamento Na ação,

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: mantida prisão de acusado de lavar dinheiro do tráfico

STF: mantida prisão de acusado de lavar dinheiro do tráfico A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 200196, em que a defesa do empresário Slane Chagas pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é investigado na Operação Status, que visa desarticular organização criminosa suspeita de tráfico internacional de entorpecentes e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul. Intermediação Segundo a denúncia do

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis

STF: correção de irregularidades em regimes prisionais em Florianópolis A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis (SC) a inclusão imediata de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Masculino local no regime adequado ou adote as medidas necessárias ao cumprimento da legislação vigente. Segundo a decisão, devem ser observados os parâmetros estabelecidos pelo STF no sentido de que o condenado

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF remete a órgão superior do MP pedido de ANPP de venezuelana

STF remete a órgão superior do MP pedido de ANPP de venezuelana A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso de uma venezuelana condenada por tráfico internacional de drogas deve ser remetido à Câmara de Revisão do Ministério Público para avaliar a possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), no julgamento do Habeas Corpus (HC 194677). Acordo O ANPP é um

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia rejeitado habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),com pedido de revogação de sua prisão preventiva. Investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado, a magistrada está

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
STJ
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público

STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1818183/MS, decidiu que “a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, por si só, não afasta o efeito previsto no art. 92 do Código Penal (perda do cargo público), ainda que exija fundamentação idônea”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMPUGNAÇÃO

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
feminicídio
Projetos de lei
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: rejeitado projeto que dificulta concessão de medida protetiva

Câmara: rejeitado projeto que dificulta concessão de medida protetiva A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4814/20, que condiciona a concessão de medida protetiva de urgência em caso de violência contra a mulher à oitiva obrigatória de ambas as partes e do Ministério Público. Como foi rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deverá ser arquivada, a não ser que haja

7 de julho de 2021 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: Primeira Turma nega HC a mulher acusada de matar adolescente por vingança

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 04 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 172962. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o habeas corpus (HC 172932) impetrado pela defesa de S. N. B., que responde por homicídio triplamente qualificado. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o crime é gravíssimo, e a prisão foi devidamente fundamentada. S.

6 de julho de 2021 Nenhum comentário

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