Senado: CDH aprova penas maiores para crimes contra a mulher A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (20) um projeto que altera cinco leis em vigor para tornar mais rigorosa a punição à violência contra a mulher (PL 4.266/2023). De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o chamado pacote antifeminicídio propõe medidas para punir com mais rigor os crimes de lesão corporal e de descumprimento de medidas protetivas, entre outros. O objetivo da

Senado: fim do benefício da saída temporária de presos está em pauta Projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semi-aberto é o único item na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (26). Proveniente da Câmara, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 deverá ser votado em

Câmara: Comissão debate crime de demissão por motivo ideológico A Comissão de Trabalho da Câmara promove debate na quinta-feira (28) sobre o Projeto de Lei 494/19, que busca tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista a competência para processar e julgar os crimes contra o empregador. A reunião ocorre às 14h30, no plenário 12. Confira a pauta completa. O pedido para o debate é do deputado Prof. Paulo Fernando

Câmara: Comissão vai debater violência na abordagem policial A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre violência na abordagem de agentes de segurança públicos e privados. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14h30 no plenário 9. A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Reginete Bispo (PT-RS). Ela é relatora do Projeto de Lei 5231/20,

Câmara: projeto determina que vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor O Projeto de Lei 2054/23 determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada nos casos de fuga do agressor ou concessão de liberdade a ele. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, ela também será informada, diretamente ou por seu representante legal, quando ocorrer determinação de

Câmara: Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2639/23, do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo ou outra substância inflamável ou explosiva. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. “É urgente reprimir atos terroristas que são cometidos por facções criminosas

Câmara: Comissão aprova projeto que aumenta penas para maus-tratos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. Foi aprovada a versão apresentada pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ao Projeto de Lei 6430/09, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). A proposta ainda vai ao Plenário. O texto aprovado pela CCJ aumenta para reclusão de: 1 a 5 anos