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Câmara: Comissão debate crime de demissão por motivo ideológico

04/10/2023

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Câmara: Comissão debate crime de demissão por motivo ideológico

A Comissão de Trabalho da Câmara promove debate na quinta-feira (28) sobre o Projeto de Lei 494/19, que busca tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista a competência para processar e julgar os crimes contra o empregador. A reunião ocorre às 14h30, no plenário 12. Confira a pauta completa.

O pedido para o debate é do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). “A discussão permitirá avaliar os impactos, a viabilidade e a necessidade dessa alteração ao Código Penal, assegurando o equilíbrio entre os direitos dos empregados e a liberdade de gestão das empresas, com ênfase na promoção do respeito às garantias fundamentais dos trabalhadores”.

A relatora da proposta na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela aprovação.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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