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Evinis Talon

Câmara: Comissão vai debater violência na abordagem policial

04/10/2023

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Câmara: Comissão vai debater violência na abordagem policial

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre violência na abordagem de agentes de segurança públicos e privados.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14h30 no plenário 9.

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Reginete Bispo (PT-RS). Ela é relatora do Projeto de Lei 5231/20, já aprovado pelo Senado, que, entre outras medidas, torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza.

Negros são as maiores vítimas

“O perfil das vítimas da letalidade policial tem um recorte nítido racial, pois ao menos 81,5% são negros [pretos e pardos], apesar destes representarem apenas 56% da população brasileira”, compara a deputada. “Isto indica que negros são mortos de maneira desproporcional, evidenciando o caráter racial deste tipo de ação, um reflexo do racismo estrutural onipresente na sociedade brasileira”, acusa Reginete.

Ela lembra ainda dados do “Monitor da Violência”, do portal G1, que registram ao menos 6,1 mil pessoas mortas em 2021 pelas polícias estaduais brasileiras. Isso equivale a 2,9 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. “Trata-se de um dado de vitimização preocupante e que mantém as polícias brasileiras entre as mais violentas e letais do mundo, ao lado de países como Filipinas e Venezuela”, acrescenta Reginete Bispo.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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