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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: projeto torna obrigatório identificação civil de presos por reconhecimento facial

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 04 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao Projeto de Lei 9736/18. O Projeto de Lei 9736/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) para tornar obrigatória a identificação por reconhecimento facial de todo preso que ingressar em estabelecimento penal. Autor da proposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o objetivo é aperfeiçoar o sistema

28 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais. Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.). Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais.

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: proposta aumenta pena para autor intelectual de crime

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 10 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9687/2018. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas. Nesses casos, o autor intelectual terá a pena

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Há uma “réplica” na primeira fase do rito do júri?

Há uma “réplica” na primeira fase do rito do júri? Afinal, na fase de instrução do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, há uma “réplica” após a resposta à acusação? Tema importantíssimo para refletir sobre a plenitude de defesa e a necessidade de que a defesa sempre fale após a acusação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Prática: como o Advogado ingressa no processo no lugar de um Defensor Público?

Prática: como o Advogado ingressa no processo no lugar de um Defensor Público? Nesse vídeo, analiso como é a forma de ingresso de um Advogado em um processo (de qualquer área) quando há Defensor Público representando a parte que, agora, é cliente do Advogado. Em outras palavras, como o Advogado passa a atuar no processo no lugar da Defensoria Pública? Precisa de substabelecimento? Ou basta juntar a procuração? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui).

26 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 24 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-4415/2012, PL-5452/2016 e PL-7874/2017. Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização

26 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Execução penal: a audiência de justificação é obrigatória para o reconhecimento da falta grave?

Execução penal: a audiência de justificação é obrigatória para o reconhecimento da falta grave? O que é necessário para reconhecer a falta grave na execução penal? Apenas o PAD (no estabelecimento prisional), a audiência de justificação (perante o Juiz da Execução Penal) ou os dois (interrogatório na fase administrativa e em juízo)? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Quer

26 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

CNJ: Justiça eleitoral contrata trabalho de presos

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 20 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao Programa “Começar de Novo”, parceria entre o TRE/PA e o TJ/PA. “Eu trabalho com a digitalização de documentos e processos para transformar o acervo físico em acervo digital. Há mais de dois anos eu estou tendo a oportunidade de ter uma vida nova, aprendendo funções e me renovando a cada dia “, esta é a

25 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena para crimes contra a mulher quando cometidos na frente de crianças

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 17 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9905/2018. Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente. O Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para

24 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Júri: o que é o excesso de linguagem e qual é a sua consequência?

Júri: o que é o excesso de linguagem e qual é a sua consequência? Nesse vídeo, falo sobre a fundamentação da decisão de pronúncia. O que significa o excesso de linguagem? Qual é a sua consequência? Deverá ser proferida outra decisão de pronúncia ou basta rasurar os trechos referentes ao excesso de linguagem? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal

22 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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