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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: Ministro rejeita trâmite de ADPF sobre visita íntima em penitenciárias federais

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de novembro de 2018 (clique aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, na qual o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) questionavam dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais. Segundo o relator, as entidades não possuem legitimidade para a proposição

19 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Competência para julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho (Informativo 635 do STJ)

No CC 160.748-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/09/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho, ainda que inexistentes indícios de transnacionalidade na conduta (clique aqui). Informações do inteiro teor: Destaque-se, de início, que a jurisprudência desta Corte definia a competência da Justiça Federal para o julgamento dos crimes de contrabando e descaminho, nos termos da Súmula n. 151/STJ. No

19 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB)

STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB) Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao Recurso Extraordinário 971959. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros, nesta

18 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar?

Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar? Nesse vídeo, faço uma detalhada análise jurídica de algumas propostas e pautas de Sérgio Moro, indicado para ser Ministro da Justiça no próximo governo. Afinal, teremos mudanças no Direito Penal e no Processo Penal? Qual será a postura do Judiciário, sobretudo do STF? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em

16 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Consumação do crime de corrupção passiva (Informativo 635 do STJ)

No REsp 1.745.410-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 02/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada (clique aqui).

16 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito? Nesse vídeo, apresento algumas informações para aqueles que estão pensando em começar a cursar Direito, além daqueles que estão no início da faculdade e, por qualquer motivo, estão desanimados e pensando em desistir. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em vários vídeos (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você

16 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0001518-71.2012.4.01.3805/MG. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou o réu, ora apelante, a um ano de reclusão, pela prática de contrabando de cigarros. Consta dos autos que o réu foi preso em flagrante transportando 1.499

14 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF. Nesse vídeo, faço um desabafo sobre um dos maiores absurdos do ano: o Senado aprovou o aumento dos subsídios dos Ministros do STF no incrível patamar de 16%. O pior é o “compromisso” de, em troca, acabar com o auxílio-moradia, além do terrível efeito cascata que pode acontecer. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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Livraria

Amigos, se quiserem adquirir os meus livros, vejam os links abaixo: Obs.1: Os livros são vendidos e entregues pela Amazon. Assim, qualquer informação sobre entrega deve ser solicitada diretamente ao site em que você adquiriu o livro. Obs.2: Se estiver usando algum bloqueador de anúncios, é necessário desativá-lo para ver os livros. Meus livros: Lançamento! Adquira o meu livro novo livro: Investigação criminal defensiva. 1ª Edição = clique aqui; 2ª Edição (2021) = clique aqui

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do preso

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 08 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº: 0019161-30.2011.4.01.3400/DF. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), salas livres de qualquer

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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