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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 03 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 330559. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência de instrução e julgamento. Os ministros anularam a sentença, e uma outra deverá ser proferida com o conjunto das provas restantes. No habeas corpus julgado

4 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Achado não é roubado? Correto, mas é crime

Achado não é roubado? Correto, mas é crime. Nesse vídeo, comento a famosa frase “achado não é roubado”. Para tanto, analiso o tipo penal da apropriação de coisa achada. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, que tem mais de 270 vídeos (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por que os juristas

3 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 01 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 378449. O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade da conduta, um homem acusado de lavagem

3 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

É desproporcional a reincidência com base em crime anterior de posse de droga para uso próprio (Informativo 632 do STJ)

No REsp 1.672.654-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é desproporcional o reconhecimento da reincidência no delito de tráfico de drogas que tenha por fundamento a existência de condenação com trânsito em julgado por crime anterior de posse de droga para uso próprio (clique aqui). Informações do inteiro teor: A questão em comento consiste em verificar se a condenação com trânsito em julgado por

2 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções?

Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções? Nesse vídeo, analiso o art. 1º da Lei 9.613/98, fazendo um paralelo entre a sua redação original e a atual. Afinal, somente é crime de lavagem se os bens, direitos ou valores forem provenientes de crime ou também há lavagem se forem recursos oriundos de contravenções penais? Há um rol taxativo ou isso apenas estava previsto na redação original? É possível, por exemplo,

29 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Senado: projeto sobre critérios para prisão de condenados em segunda instância

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia (clique aqui), referente ao (PLS) 402/2015. Proposta que trata dos critérios para a decretação de prisão preventiva após a condenação em segunda instância está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015, do senador Roberto Requião (MDB-PR), recebeu relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Nessa quinta-feira (27), entretanto, em ofício encaminhado à CCJ, Ferraço pediu que o projeto seja

29 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto torna obrigatório identificação civil de presos por reconhecimento facial

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 04 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao Projeto de Lei 9736/18. O Projeto de Lei 9736/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) para tornar obrigatória a identificação por reconhecimento facial de todo preso que ingressar em estabelecimento penal. Autor da proposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o objetivo é aperfeiçoar o sistema

28 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais. Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.). Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais.

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: proposta aumenta pena para autor intelectual de crime

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 10 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9687/2018. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas. Nesses casos, o autor intelectual terá a pena

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Há uma “réplica” na primeira fase do rito do júri?

Há uma “réplica” na primeira fase do rito do júri? Afinal, na fase de instrução do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, há uma “réplica” após a resposta à acusação? Tema importantíssimo para refletir sobre a plenitude de defesa e a necessidade de que a defesa sempre fale após a acusação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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