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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Todos os enunciados criminais do FONAJE

Todos os enunciados criminais do FONAJE ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. ENUNCIADO 2 – O Ministério Público, oferecida a representação em Juízo, poderá propor diretamente a transação penal, independentemente do comparecimento da vítima à audiência preliminar (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 3 – Cancelado (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 4 – Substituído

4 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas. Nesse vídeo, falo sobre uma importante preliminar de nulidade que pode ser usada em recursos: a falta de fundamentação da sentença ou do acórdão, quando o julgador deixou de analisar as alegações defensivas. Apresento duas decisões: uma do STJ e outra do TJMG. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática

4 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Cuba: llevar la Constitución al día a día

Notícia publicada no site do “Tribunal Supremo Popular” de Cuba no dia 28 de março de 2019 (leia aqui). ¿Cómo se hacen las leyes en Cuba? ¿Existe un procedimiento único para ello? ¿Quiénes las promueven? Estas podrían ser, quizá, algunas de las interrogantes que no pocos se formulen, sobre todo por estos días en los que tanto se habla de la intensa actividad legislativa que resultará de la Constitución, una vez proclamada. En Cuba no

4 de abril de 2019 Nenhum comentário

Derecho Penal

Costa Rica: Analizarán y actualizarán relaciones de convivencia en casos de violencia contra la mujer

Costa Rica: Analizarán y actualizarán relaciones de convivencia en casos de violencia contra la mujer Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Una evaluación de la Ley de Penalización de Violencia contra la Mujer, en aspectos puntuales como el tipo de relación de pareja y la duración de las relaciones de poder, se emprenderá desde los órganos judiciales a cargo del tema. La iniciativa es de la magistrada

3 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/PB: Mantida a decisão que condenou o Estado a indenizar detento agredido dentro do presídio

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 02 de abril de 2019 (leia aqui). A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de um detento, que teria sofrido agressão física praticada por outros presos no presídio do Roger. A decisão de 1º Grau

3 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

MPF em São Paulo denuncia ex-presidente Michel Temer por lavagem de dinheiro

Notícia publicada no site do Ministério Público Federal no dia 02 de abril de 2019 (leia aqui). A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia nesta terça-feira (2) contra o ex-presidente da República Michel Temer pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Temer, com o auxílio de seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e de Maria Rita Fratezi, mulher do coronel, pagou em espécie, com dinheiro

3 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Como definir o tema do TCC ou artigo

Como definir o tema do TCC ou artigo Nesse vídeo, apresento algumas dicas para definir o tema do TCC, seja qual for a disciplina. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame da OAB

3 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/TO: Com recursos de prestação pecuniária, Judiciário viabiliza educação e trabalho a presos

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Tocantins no dia 1º de abril de 2019 (leia aqui). Condições adequadas, educação, trabalho e ressocialização. Esse é o foco da reforma da Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD), que está em fase final de conclusão, fruto de recursos obtidos via prestação pecuniária aplicada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Vara Criminal da Comarca daquele Município, com a parceria da Secretaria Estadual de

2 de abril de 2019 Nenhum comentário

Direito

Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática?

Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? Essa é uma das perguntas que mais recebo. Afinal, como superar a falta de segurança na prática da Advocacia? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? 7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana Como nasce o Direito – Francesco

2 de abril de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

Condenação anterior transitada em julgado é fundamentação inidônea para personalidade voltada para o crime (Informativo 643 do STJ)

No HC 472.654/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/02/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que o legislador estabeleceu, no caput do art. 59 do Código Penal, oito vetores a serem considerados na primeira fase de aplicação da reprimenda, quais sejam: a culpabilidade; os antecedentes; a

1 de abril de 2019 Nenhum comentário