EVINIS TALON
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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.
Como definir o tema do TCC ou artigo Nesse vídeo, apresento algumas dicas para definir o tema do TCC, seja qual for a disciplina. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame da OAB
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Tocantins no dia 1º de abril de 2019 (leia aqui). Condições adequadas, educação, trabalho e ressocialização. Esse é o foco da reforma da Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD), que está em fase final de conclusão, fruto de recursos obtidos via prestação pecuniária aplicada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Vara Criminal da Comarca daquele Município, com a parceria da Secretaria Estadual de
Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? Essa é uma das perguntas que mais recebo. Afinal, como superar a falta de segurança na prática da Advocacia? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? 7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana Como nasce o Direito – Francesco
No HC 472.654/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/02/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que o legislador estabeleceu, no caput do art. 59 do Código Penal, oito vetores a serem considerados na primeira fase de aplicação da reprimenda, quais sejam: a culpabilidade; os antecedentes; a
Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 01 de abril de 2019 (leia aqui). Os procedimentos, ritos e orientações que o Sistema de Justiça utiliza no julgamento de crimes dolosos contra a vida em Tribunais de Júri deverão ser aprimorados para permitir que os processos sejam concluídos em tempo razoável. Essa é a principal preocupação do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem
Advogar e estudar para concurso ao mesmo tempo: é possível? Uma das coisas que sempre me perguntam é: dá para estudar para concurso e, enquanto isso, para sobreviver, advogar? Pois bem. De início, deixo claro que este texto é apenas a minha opinião, não sendo, portanto, uma regra aplicável a todas as pessoas. Dessa forma, refiro-me as minhas experiências nos concursos públicos (aprovado no concurso para Defensor Público do Rio Grande do Sul com 23
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento a seguinte questão: “se nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, extinta a primeira em razão de seu integral cumprimento, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade, mesmo sem o efetivo pagamento da pena de multa”. A tese firmada decidiu que, nos casos em que há condenação à pena privativa de liberdade e pena de multa, cumprida a
Notícia publicada no site do Ministério Público Federal no dia 29 de março de 2019 (leia aqui). O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (29), duas denúncias contra o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de recursos de, pelo menos, R$ 18 milhões. Foram denunciados
Notícia publicada no site da Advocacia-Geral da União no dia 29 de março de 2019 (leia aqui). A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (29) nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da AGU foi exposto em três ações declaratórias de constitucionalidade propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos Ecológico Nacional e Comunista do Brasil. As ações estão na
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento questão referente à consumação do crime de furto, colocando em discussão se na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, este deve ser considerado consumado ou apenas tentado. A tese foi firmada no sentido de que o crime de furto é consumado com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo
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