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Evinis Talon

MPF: Lava Jato do Rio denuncia Michel Temer, Moreira Franco e outros investigados de desvio na Eletronuclear

31/03/2019

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Notícia publicada no site do Ministério Público Federal no dia 29 de março de 2019 (leia aqui).

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (29), duas denúncias contra o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de recursos de, pelo menos, R$ 18 milhões. Foram denunciados também o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas. Essas denúncias são decorrência da operação Descontaminação, que levou à prisão do ex-presidente e de outras nove pessoas, no dia 22 de março.

Na primeira denúncia apresentada, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustenta que Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro. Os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que tem como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer. Também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon, e suas filhas, por terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.

Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

Entenda o caso

A operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, decorre de investigação que iniciou perante a Procuradoria-Geral da República, durante o período em que Temer ainda estava na presidência. Com a perda do foro, os autos foram remetidos para a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações iniciadas com a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos apontaram para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix na execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram a apropriação de R$ 10 milhões e 859 mil dos cofres públicos, sendo totalmente indevidos os pagamentos, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada. Também são objeto da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.

A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, por meio de transferências, de cerca de R$ 1 milhão e 91 mil, por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

Leia aqui a íntegra das denúncias e cotas das denúncias do MPF..

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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