Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 24 de agosto de 2019 (leia aqui), referentre à petição nº 7000425-51.2019.7.00.0000. Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 23 de agosto de 2019 (leia aqui). A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de pai pelo crime de cárcere privado por ter deixado as filhas menores trancadas em quitinete em condições insalubre, sem ir para a escola, com intuito de evitar que elas tivessem contato com a mãe. Na 1ª instância, o apelante foi condenado pela prática do crime

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 25 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5002617-31.2017.4.04.7200/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado nesta semana (23/7), a sentença que absolveu o médico Sérgio Luiz Prolico das acusações de prevaricação e de falsidade ideológica em processo no âmbito da Operação Onipresença. Prolico havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de agosto de 2019 (leia aqui). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Justiça Federal de Rondônia os autos da Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol é acusado da prática do crime de calúnia. A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de agosto de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas. Eles são investigados

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 154691. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 154691) a um ex-vereador de Sousa (PB) condenado por peculato que pretendia a suspensão da execução provisória da pena. Ao revogar concedida anteriormente, o ministro considerou que, após a impetração do HC, o caso foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),