Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 07 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1487050. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco no

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo Pet 8481. A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias, se desejar, a queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Petição (PET) 8481, a organização não governamental cita publicações no Twitter em que o ministro chama seus ativistas de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177528. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no qual a defesa do doleiro Dario Messer pedia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados pela Operação

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de novembro de 2019 (leia aqui), referente aos processos ADC 43, ADC 44 e ADC 54. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de novembro de 2019 (leia aqui), referente à APn 814. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (6) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo. Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177528. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no qual a defesa do doleiro Dario Messer pedia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de novembro de 2019 (leia aqui). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou novo pedido da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial, delito previsto na