Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao PLS 752/2015.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na próxima quarta-feira (16) projeto que pune com mais rigor os crimes ambientais resultantes da atividade empresarial de grande escala. O texto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após o rompimento de uma barragem com rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG). A reunião da comissão está marcada para as 14h.
O texto que vai ser votado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 752/2015. O relator fundiu as redações propostas por Randolfe e pelo ex-senador Romero Jucá (RR), que apresentou emenda para aprimorar vários dispositivos do texto original.
Uma das principais alterações é o aumento da pena prevista para o crime de poluição na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998). A pena, que atualmente vai de reclusão de um a cinco anos, passa a ser de dez a quinze anos. O texto eleva também o valor máximo da multa aplicável a grandes empresas pela prática de crime ambiental, dos atuais 360 para 1.300 salários mínimos. De acordo com o projeto, o valor da multa deverá ser integralmente destinado às pessoas prejudicadas pela conduta criminosa.
Se aprovado, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Leia a íntegra do Projeto de Lei.
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