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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: restabelecida prisão de empresário acusado de corrupção

STF: restabelecida prisão de empresário acusado de corrupção A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (10), decreto de prisão contra o empresário Ronaldo de Oliveira, acusado de corrupção ativa em esquema de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Investigado pela Operação Trickster, o esquema teria desviado R$ 1 bilhão entre janeiro de 2017 e março de 2018. Por maioria dos votos, o colegiado negou

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: a prisão cautelar é medida excepcional

STF: A prisão cautelar é medida excepcional A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 152676 AgR, decidiu que a privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional e somente deve ser decretada em situações de absoluta necessidade. No caso, a prisão preventiva não estava fundamentada em elementos concretos, evidenciando violação à presunção de inocência. Confira a ementa relacionada: Penal e Processual Penal. 2. A sentença condenatória superveniente não acarreta, automaticamente, o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STJ: sentença pode restabelecer prisão relaxada por excesso de prazo

STJ: sentença pode restabelecer prisão relaxada por excesso de prazo A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o

28 de setembro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TRF4 mantém prisão de colombiano por tráfico internacional de drogas

TRF4 mantém prisão de colombiano por tráfico internacional de drogas O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva do colombiano Alejandro Correa Aristizábal, investigado por crimes de tráfico internacional de drogas no âmbito da “Operação Enterprise”, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A decisão monocrática do desembargador, integrante da 8ª Turma da Corte, foi proferida na última semana (24/6).