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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional Neste texto, falarei sobre o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos (leia até o final). Todos os presos provisórios e definitivos, condenados por crimes hediondos ou comuns, na condição de primários ou de reincidentes, foram colocados em liberdade. Trata-se do julgamento da medida cautelar na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 347, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob

14 de setembro de 2019 Nenhum comentário

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O direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva na sentença condenatória

O direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva na sentença condenatória Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória. Sobre esse assunto, surgem duas possibilidades: o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução criminal. o réu permaneceu solto durante a instrução criminal. Na primeira situação, se o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução e, agora, é condenado a uma pena privativa de liberdade, é comum que a

23 de janeiro de 2019 Nenhum comentário

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Se está preso, deve usar algemas?

Se está preso, deve usar algemas? Nesse vídeo, comento a utilização das algemas. A imposição do uso de algemas é a regra ou a exceção? Quais são as consequências da utilização indevida das algemas? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com um módulo inteiro sobre prisão

5 de julho de 2018 Nenhum comentário

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Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão Inicialmente, observa-se que as faltas leves e médias – assim como as respectivas sanções – são especificadas pela legislação local, conforme o art. 49 da Lei de Execução Penal. O poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa (art. 47 da LEP), não havendo previsão legal da necessidade de remessa ao Juiz. Por outro lado, em relação às faltas graves, inclusive em caso de pena restritiva de direitos,

6 de junho de 2018 Nenhum comentário

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Tolerância zero

Neste vídeo, trago o tema tolerância zero. Assista para saber mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD) (leia aqui) O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras (leia aqui) O crime de insider trading na jurisprudência do STJ (leia aqui)