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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo na internet

STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo na internet O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google Brasil Internet Ltda. e Google LLC) contra

4 de junho de 2021 Nenhum comentário

STJ mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa

STJ mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus para Andre Luis Garcia de Pinho, promotor de Justiça de Minas Gerais, denunciado por feminicídio contra a própria esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho, morta em abril deste ano. Além da suposta prática do crime previsto no artigo 121 do Código Penal – homicídio doloso,

4 de junho de 2021 Nenhum comentário

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STJ: Justiça estadual julgará quem desrespeitou fila para vacina do covid

STJ: Justiça estadual julgará quem desrespeitou fila para vacina do covid O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para julgar o processo que apura crime de peculato-desvio em possível burla à fila da vacinação contra a Covid-19 em Manaus. O caso envolve o atual prefeito da capital, David Almeida (Avante), e a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. Segundo o Ministério Público do

1 de junho de 2021 Nenhum comentário

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STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de três investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto (SP). Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras

29 de maio de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: uso de documento falso leva à atipicidade da conduta

TRF1: uso de documento falso leva à atipicidade da conduta A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença que absolveu do crime de estelionato um advogado e mais duas pessoas que supostamente o auxiliaram. O advogado havia ingressado com ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de aposentadoria por idade rural para uma das

28 de maio de 2021 Nenhum comentário

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STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válida, durante todo o ato processual, além de não ter sido considerada sua condição de cadeirante. Com isso, o Núcleo

25 de maio de 2021 Nenhum comentário

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STF absolve denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30

STF absolve denunciado por furto de material reciclado avaliado em R$ 30 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um homem denunciado pela tentativa de furto de dois sacos de lixo contendo material reciclável avaliado em R$ 30, no interior de São Paulo. A ordem foi concedida, de ofício, no HC 200764, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pois o caso reúne as condições exigidas para

24 de maio de 2021 Nenhum comentário

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CNJ: bens e valores de réus podem ser bloqueados de forma sigilosa A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação a Indicação de Ordem Sigilosa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A funcionalidade que permite manter sob confidencialidade as operações de bloqueios de

23 de maio de 2021 Nenhum comentário

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STJ: feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso

STJ: feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O colegiado rejeitou, por maioria, o pedido feito por uma técnica de enfermagem para que fosse

22 de maio de 2021 Nenhum comentário

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STJ: havendo duplicidade de intimações, prevalece a do portal eletrônico

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21 de maio de 2021 Nenhum comentário

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