STF publica coletânea de jurisprudência sobre monitoramento prisional
STF publica coletânea de jurisprudência sobre monitoramento prisional O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, desta vez com foco no monitoramento prisional. A publicação reúne precedentes para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao assunto. A obra foi elaborada tendo em vista a realização da Audiência Pública do Monitoramento do