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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: suspensos os efeitos de condenação imposta a prefeito reeleito

STF: suspensos os efeitos de condenação imposta a prefeito reeleito Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da condenação imposta pelo colegiado ao prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB-RJ), até o julgamento dos embargos de declaração interpostos por ele na Ação Penal 618. Em razão da condenação, Reis teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas pôde disputar

7 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STM mantém condenação de ex-militar que desviou fuzis do Exército

STM mantém condenação de ex-militar que desviou fuzis do Exército Um ex-cabo do Exército teve sua pena de 11 anos e três meses de reclusão mantida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM). O ex-militar foi condenado por peculato-furto, crime previsto no art. 303 do Código Penal Militar (CPM). No mesmo processo também foi avaliada a punição imposta a dois outros réus, sendo parcialmente reformada em favor deles a sentença de primeira instância. Os três

1 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: desacato continua sendo crime

STF: desacato continua sendo crime O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 496, fixou a seguinte tese: “foi recepcionada pela Constituição de 1988 a norma do art. 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato”. Confira a ementa relacionada: Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

27 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: relativização da Súmula 691 do STF em casos excepcionais

STJ: relativização da Súmula 691 do STF em casos excepcionais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 586.101/SP, entendeu que, “embora a Súmula n. 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, em casos excepcionais, configurada flagrante ilegalidade, a superação do entendimento firmado no referido enunciado sumular”. Confira a

25 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: progressão para reincidente não específico em crime hediondo (Informativo 681)

STJ: progressão para reincidente não específico em crime hediondo (Informativo 681) No HC 581.315-PR, julgado em 06/10/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a progressão de regime do reincidente não específico em crime hediondo ou equiparado com resultado morte deve observar o que previsto no inciso VI, a, do artigo 112 da Lei de Execução Penal (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça

24 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: teoria do domínio do fato e o nexo de causalidade (Informativo 681)

STJ: teoria do domínio do fato e o nexo de causalidade (Informativo 681) No REsp 1.854.893-SP, julgado em 08/09/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delituoso (acesse aqui

24 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681)

STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681) No HC 603.195-PR, julgado em 06/10/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Trata-se de denúncia pela prática do delito de estupro de vulnerável na forma omissiva imprópria, tendo por

24 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: individualização da pena para tráfico privilegiado (Informativo 681)

STJ: individualização da pena para tráfico privilegiado (Informativo 681) No HC 596.603-SP, julgado em 08/09/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as diretrizes para individualização da pena e segregação cautelar dos autores de crime de tráfico privilegiado, por decorrerem de precedentes qualificados das Cortes Superiores, devem ser observadas, sempre ressalvada, naturalmente, a eventual indicação de peculiaridades do caso examinado, a permitir distinguir a hipótese em julgamento da que fora decidida

23 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (Informativo 681)

STJ: quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (Informativo 681) No RMS 61.302-RJ, julgado em 26/08/2020, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a determinação judicial de quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (registros), relacionados à identificação de usuários que operaram em determinada área geográfica, suficientemente fundamentada, não ofende a proteção constitucional à privacidade e à intimidade (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Os direitos à vida privada

23 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: mantida a prisão preventiva de flagrados que portavam moeda falsa

TRF1: mantida a prisão preventiva de flagrados que portavam moeda falsa A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por dois réus com o objetivo de revogar as prisões preventivas deles, decretadas pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG. De acordo com os autos, os impetrantes foram presos após terem sido abordados por policiais militares, em um veículo, portando R$ 3.050,00

22 de novembro de 2020 Nenhum comentário

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