STF recebe queixa-crime contra Major Vitor Hugo por difamação Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o ex-parlamentar Major Vitor Hugo (PL-GO) pelo crime de difamação. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 22/9, no exame da Petição (PET) 10081. Vídeo Segundo Kokay, em junho de 2021, Vitor Hugo teria divulgado, em suas redes sociais, vídeo com trecho de uma

TRF4: JF autoriza operação contra tráfico internacional em contêineres Com a finalidade de repreender o tráfico internacional de drogas, a Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (28) operação contra organização que atuava em Paranaguá (PR). Os sete mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com a PF, houve investigação prévia de uma pessoa suspeita de contaminar, com tabletes de cocaína, contêineres que aguardavam no pátio do Terminal de Contêineres

TJPR: Juiz de Umuarama declara como imprescritível caso de racismo O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Umuarama, Marcelo Pimentel Bertasso, desde 2015 acompanha um processo de pedido de indenização por danos morais em uma situação de racismo na cidade e, em agosto de 2023, decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível, ou seja, não pode ser extinto, no âmbito civil. Na sua decisão, Bertasso justificou que como a injúria racial

STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento foi realizado na sessão virtual extraordinária concluída nesta segunda-feira (2). A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022,

TRF1: prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Assim, o réu vai cumprir pena em liberdade condicional com monitoramento eletrônico. De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante e sentenciado a oito anos