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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: extensão do HC exige similitude das circunstâncias

STJ: extensão do HC exige similitude das circunstâncias A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no PExt no HC 592.832/SP, decidiu que o pedido de extensão no habeas corpus exige a similitude das circunstâncias de caráter objetivo, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, bem como o interesse processual do requerente. Confira a ementa relacionada: PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM VISTAS À PRÁTICA DE ROUBOS EM

26 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

STJ decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão somente em razão de provas produzidas durante o inquérito

25 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ reconhece estupro de vulnerável cometido por meio virtual

STJ reconhece estupro de vulnerável cometido por meio virtual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 478.310/PA, decidiu que é pacífica a compreensão de que o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. Deste modo, incitar a prática de atos de estupro, com o envio de imagens via aplicativo virtual, as quais permitiram a referida contemplação lasciva, adequa-se ao

25 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Quais são os momentos da investigação criminal defensiva?

Quais são os momentos da investigação criminal defensiva? Nesse vídeo, falo sobre os momentos de utilização da investigação criminal defensiva. O que diz o Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB? É possível a investigação defensiva na execução penal? E na revisão criminal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso OAB: provimento

24 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto proíbe expedição de alvará de soltura em final de semana

Câmara: projeto proíbe expedição de alvará de soltura em final de semana O Projeto de Lei 4964/20 proíbe a expedição de alvará de soltura para presos nos finais de semana e nos feriados. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os juízes plantonistas deverão solicitar à vara ou ao tribunal de origem as informações sobre o embasamento do mandato de prisão antes de expedir o alvará. O habeas corpus seguirá

24 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: ação penal por furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta

STF: ação penal por furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada Na tarde de 23/11/2020, G. F. L. escalou

23 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto reconhece a injúria racial como crime imprescritível

Câmara: projeto reconhece a injúria racial como crime imprescritível O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível – ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O

22 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ aplica a analogia in bonam partem diante da omissão da Lei Anticrime

STJ aplica a analogia in bonam partem diante da omissão da Lei Anticrime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 605783 SP, decidiu que, considerando que a Lei 13.964/2019 deixou de estabelecer novos lapsos para a progressão de regime, não abrangendo a situação do condenado por crime hediondo e reincidente não específico, deve ser usada a analogia in bonam partem para aplicar o percentual de 40%, previsto no art. 112, inciso

20 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha O Projeto de Lei 301/21 amplia a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6

19 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta

STF: a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 105349 AgR, decidiu que a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA

17 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

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