A atuação do Advogado Criminalista no tribunal do júri Anteriormente, escrevi sobre a atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial (leia aqui) e na execução penal (leia aqui). Neste artigo, falo sobre o papel e as preocupações do Advogado Criminalista no tribunal do júri. Obviamente, é impossível retratar tudo que deve ser objeto de (preocup)ação da defesa, pois o caso concreto sempre trará especificidades que dificilmente podem ser antecipadas abstratamente. Para a defesa, o plenário

O feudalismo penal Há feudalismo no Brasil, mas ele é judicial, especialmente na seara criminal. Os feudos são as comarcas. Dentro delas, qualquer decisão é possível, desde que o “senhor judicial” considere cabível, de acordo com os Códigos Penais e Processuais Penais do feudo (ou da comarca). De forma expressa, a União tem competência privativa para legislar sobre Direito Penal e Processual (art. 22, I, da Constituição Federal). Não há Códigos estaduais dessas disciplinas. Entrementes,

Quem dá certo no Direito? Como? Tenho adotado o hábito de publicar textos mais leves nos sábados. Fujo razoavelmente da dogmática e dos aspectos práticos para adentrar em questões relacionadas ao cotidiano do profissional jurídico, que alguns denominam “operador do Direito”. Faço isto por considerar que o Direito é muito mais que processos e livros. Há também uma boa dose de vida. Uma das perguntas que mais ouço é “quem dá certo no Direito?”. Creio

STJ: quando a defesa penal é fraca? O enunciado da súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe: “No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”. Para que se demonstre a falta ou deficiência da defesa, não basta a alegação genérica pelo atual defensor, sendo necessária a especificação da negligência ou inércia do Advogado anterior. Em recente

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 3) Seguindo a linha dos dois textos anteriores (leia aqui e aqui), analiso neste breve artigo as disposições legais que estabelecem a atuação do Juiz de ofício no processo penal. Neste escrito, abordo apenas algumas leis penais e processuais penais especiais, considerando que o Código de Processo Penal já foi analisado nos textos anteriores. Pois bem. Na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), o

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2) Continuando o texto do artigo anterior (leia aqui), apresento outras hipóteses legalmente previstas de atuação de ofício do Magistrado. O art. 168 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar, no caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto. No art. 185, §2º, do CPP,

Advocacia Criminal: ninguém disse que seria fácil Hoje, dia da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pensei em refletir um pouco sobre a Advocacia, mormente a Criminal.Ainda nos bancos da faculdade, alguns já desejam exercer a Advocacia no futuro. Os desafios e obstáculos parecem inexistentes. Muitos professores – inclusive eu – tentam incentivar os alunos a seguirem na carreira privada, e não no tão difundido e glamourizado mundo dos concursos públicos.Para

Como estudo(ei) Direito? Em outro artigo, expliquei como passei em concurso público e como acho que os certames deveriam ser (leia aqui). Neste texto, pretendo explicar como estudei e como estudo atualmente. Não tenho o objetivo de fornecer dicas, fórmulas mágicas ou métodos infalíveis. Narro apenas o que faço e fiz, que pode (ou não) funcionar para outras pessoas que estudam Direito. Talvez algumas das minhas práticas não sejam recomendadas pela pedagogia. Justifico este texto