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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc. Um tema muito importante, inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal. Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a ser réu, denunciado, investigado, indiciado, culpado ou outras expressões semelhantes. A multiplicidade de expressões produz um pouco de confusão, principalmente quando esses termos não são utilizados da forma correta. Não raramente, há equívocos de jornalistas que

13 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 467049. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele

13 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: requisitos do crime de associação para o tráfico

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “Análise da necessidade ou não do dolo de associar-se com estabilidade e permanência para a caracterização do crime de associação para o tráfico”. No total, são 212 decisões que, em sua maioria, decidem que para que haja a configuração do tipo penal previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência

11 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Crime contra o sistema financeiro e a competência da Justiça Federal (Informativo 637 do STJ)

Crime contra o sistema financeiro e a competência da Justiça Federal (Informativo 637 do STJ) No CC 160.077-PA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada sem autorização do Banco Central do Brasil, configura crime contra o sistema financeiro, tipificado pelo art. 16 da Lei n. 7.492/1986, o que atrai a competência da Justiça Federal (clique aqui). Informações

10 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que inclui entre as medidas protetivas da mulher vítima de agressão o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. A matéria será enviada para nova análise no Senado. Segundo o texto, o juiz poderá determinar ainda o acompanhamento psicossocial

10 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato. Nesse vídeo, comento um trecho do livro Princípios básicos de Direito Penal, de Francisco de Assis Toledo. O que é o Direito Penal do autor? Como ele foi aplicado ao longo do tempo? Há resquícios do Direito Penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro? Por fim, fiz uma relação entre esse tema e uma parte da recente sentença condenatória contra Sérgio Cabral. Inscreva-se no canal do

9 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

8 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: prisão domiciliar para gestantes e mães

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Atualmente, o Código de Processo Penal

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Súmulas do STJ sobre execução penal

Súmulas do STJ sobre execução penal Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Aprenda Direito fora do Brasil

Aprenda Direito fora do Brasil Nesse vídeo, falo sobre a importância de ler autores estrangeiros. Também faço algumas indicações de autores e de plataformas de livros e artigos, como Scribd, Questia, Dialnet e Scielo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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