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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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STJ: juiz da execução deve adequar a pena às condições pessoais do réu

STJ: juiz da execução deve adequar a pena às condições pessoais do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 680.497/SP, decidiu que é do Juízo das Execuções Penais o dever de adequar o cumprimento da sanção penal às condições pessoais do réu. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS

Jurisprudência
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STF: o HC não é a via adequada para buscar a absolvição

STF: o HC não é a via adequada para buscar a absolvição A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204860 AgR, decidiu que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a via processual adequada ao reexame de fatos e provas para se chegar à absolvição”. Confira a ementa relacionada: EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da

STJ
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STJ: comutação incide sobre as execuções em curso no momento do decreto presidencial

STJ: comutação incide sobre as execuções em curso no momento do decreto presidencial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 676.682/SP, decidiu que “a comutação incide sobre as execuções em curso no momento da edição do decreto presidencial, não sendo possível considerar na base de cálculo do benefício as penas já extintas por integral cumprimento”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

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Processo penal com vários réus e colidência de defesas

Processo penal com vários réus e colidência de defesas Nesse vídeo, falo sobre a atuação em processos penais com vários réus e eventual necessidade de atribuir a autoria a eles. Também abordo a colidência de defesas, tema muito importante para a prática. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: a defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência A

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É possível habeas corpus no Juizado Especial Criminal? Em quais casos?

É possível habeas corpus no Juizado Especial Criminal? Em quais casos? Afinal, é cabível a impetração de habeas corpus no rito do Juizado Especial Criminal (JECRIM)? Quais são os casos possíveis? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Limites da investigação defensiva Prática na Advocacia: leia o termo de audiência O projeto do Novo Código de Processo Penal e a investigação criminal defensiva

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Pena de prestação pecuniária. Existe pena de cesta básica?

Pena de prestação pecuniária. Existe pena de cesta básica? Nesse vídeo, explico a pena de prestação pecuniária. Quais são as diferenças em relação à pena de multa? Existe pena de cesta básica? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre

Jurisprudência
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STF: é ônus do impetrante instruir o HC com as peças necessárias

STF: é ônus do impetrante instruir o HC com as peças necessárias A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204519 AgR, decidiu que “constitui ônus do impetrante instruir a petição do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nela deduzida”.  Confira a ementa relacionada: EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Deficiência na instrução do writ. Juntada tardia de documentos. Inovação recursal. Pressuposto de admissibilidade de

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Prestação de serviços à comunidade – PSC

Prestação de serviços à comunidade – PSC Nesse vídeo, explico a prestação de serviços à comunidade (PSC). Qual é a sua natureza jurídica? Quando pode ser aplicada a PSC? O réu é condenado diretamente a cumprir a PSC ou é uma substituição? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e

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Favorecimento pessoal: conceito e tese defensiva

Favorecimento pessoal: conceito e tese defensiva Nesse vídeo, explico o crime de favorecimento pessoal. Também analiso uma tese defensiva relacionada ao vínculo familiar. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF: quem é competente para julgar crime ambiental de exportação de animais?

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Favorecimento real: conceito e tese defensiva

Favorecimento real: conceito e tese defensiva Nesse vídeo, explico o crime de favorecimento real. Afinal, qual é a diferença entre esse crime e a receptação? Quem pratica o furto também responde pelo favorecimento real? Em quais casos podemos requerer a desclassificação para esse crime como tese defensiva? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Consumação do crime de favorecimento da prostituição ou de outra

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