Câmara: comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo
Câmara: comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, além de definir garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País – garantida pela Constituição. De acordo com o Projeto de Lei 2378/20, será crime punível