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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

TJ/MS: Varas de Execução Penal instituem possibilidade de remição de pena pela leitura

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no dia 16 de abril de 2019 (leia aqui). Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (16) uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de quatro dias de pena para cada 30 dias de leitura e a medida

16 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/MG: Estado deverá indenizar por morte dentro de presídio

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no dia 15 de abril de 2019 (leia aqui). O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a mãe de um preso que morreu por traumatismo craniano ao cair de um beliche dentro do Presídio Regional de São Joaquim de Bicas. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),

16 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: projeto torna arrastão crime

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 15 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 2.171/2019. Aguarda recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um projeto de lei que pretende alterar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848/1940, para definir o crime de arrastão. Trata-se do PL 2.171/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com a proposta, saquear, apropriar-se por meio de violência

16 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant Nesse vídeo, indiquei o livro As duas faces do gueto, de Loïc Wacquant. Li e comentei um trecho muito interessante sobre tráfico de drogas. É um excelente livro para reflexão, inclusive para fundamentar a tese da coculpabilidade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas

15 de abril de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

Competência da Terceira Seção do STJ para processar e julgar habeas corpus com fundamento em problemas estruturais das delegacias e do sistema prisional (Informativo 644 do STJ)

No CC 150.965-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 20/02/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que Compete à Terceira Seção do STJ processar e julgar habeas corpus impetrado com fundamento em problemas estruturais das delegacias e do sistema prisional do Estado (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, registre-se que, nos termos do art. 9 do RISTJ, em matéria de habeas corpus, a regra geral é que eles sejam processados e julgados pela Terceira Seção, somente ingressando na

15 de abril de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

A unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios (Informativo 644 do STJ)

No ProAfR no REsp 1.753.509-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/12/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios (leia aqui). Informações do inteiro teor: Sobre o tema, é imperioso salientar que as Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal possuíam o entendimento pacificado de que, sobrevindo condenação definitiva ao apenado, por fato anterior ou posterior ao

15 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/MS: Dia do Desarmamento Infantil – a criança (des)armada

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no dia 15 de abril de 2019 (leia aqui). Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia do Desarmamento Infantil, realizado para que seja feita a conscientização da população com o debate das consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos. Confira abaixo o texto do juiz Giuliano Máximo Martins, titular da

15 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Projeto inclui medida protetiva concedida à vítima de violência em banco de dados de polícias

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 976/2019. O Projeto de Lei 976/19 determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Possibilitar que policiais tenham acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a

12 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/PB: remição da pena com músicas e leituras

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 12 de abril de 2019 (leia aqui). Em duas unidades prisionais da cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, 99 reeducandos, dos quais 93 homens e seis mulheres, estão tendo direito à remição da pena por meio de projetos voltados à leitura e ao estudo de música. Desde que as medidas tiveram início, entre os meses de junho e julho do ano passado, já

12 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: julgada constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 11 de abril de 2019 (leia aqui), referente à Lei 13.060/2014. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, que entende que

12 de abril de 2019 Nenhum comentário