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Evinis Talon

TJ/MS: Dia do Desarmamento Infantil – a criança (des)armada

15/04/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no dia 15 de abril de 2019 (leia aqui).

Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia do Desarmamento Infantil, realizado para que seja feita a conscientização da população com o debate das consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos.

Confira abaixo o texto do juiz Giuliano Máximo Martins, titular da 1ª Vara Cível de Aquidauana, em alusão ao Dia do Desarmamento Infantil.

“Um mundo melhor depende da conscientização de todo um conglomerado de pessoas, mas pode começar com pequenas atitudes, dentro e fora de casa. Não é uma questão de debater se as armas de fogo são boas ou ruins para as crianças, o que obviamente seria respondido que não, mas apenas de tentar introjetar na conduta infantil o exemplo de que as armas possuem efeito nocivo, mesmo as de brinquedo. Essa é a campanha do Desarmamento Infantil, que traz no dia 15 de abril seu ápice.

Ainda que a infância permita brincar de bandido e mocinho, de usar espadas dos heróis do cinema e de disseminar o malvado inimigo, a conduta humana e a formação da personalidade da pessoa se faz pela reprodução de atitudes anteriores. A persistência na violência e nas armas internaliza a cultura do medo e da violência, o que para uma pessoa com personalidade em desenvolvimento se mostra negativo para um saudável crescimento. Não se pretende afastar a brincadeira por completo, apenas de bem preparar os que estão dela participando. É uma questão de orientação.

Mais apropriado seria armar a criança com livros, com lápis e caneta, com sonho e esperança, com exemplos de vida e com a certeza de que poderá agir com serenidade se encontrar uma arma de fogo verdadeira, sem cair nas artimanhas e ideologias dos adeptos à violência e defesa pessoal. Antes mesmo de criticar uma ou outra opinião sobre o desarmamento, interessante é o debate do tema, que se torna ainda mais chamativo quando se trata de uma criança.

O Dia do Desarmamento Infantil, enfim, não tem escopo único de desarmar, pretende também alavancar a discussão e bem esclarecer o tema para os próprios infantes e seus pais. Não é retirando os brinquedos em forma de arma que o problema se resolve. Melhor armar a alma das crianças, tornando-as seguras para enfrentar as vicissitudes da vida”.

Sobre este tema, o professor doutor Paulo Paes, da Universidade Federal de MS, fala sobre o fetiche da arma trazido, principalmente, nos filmes e jogos de computador, que crianças e adolescentes tem acesso, quase irrestrito, nos dias atuais.

Segundo Paes, o que se deve fazer é não expor crianças a situações em que elas tenham contato com armas, incluindo locais privados ou públicos, inclusive evitando conversas sobre armas e a utilização de brinquedos em forma de armas.

“Quando uma criança é exposta a situações que banalizam o uso de armas de fogo ela introjecta uma concepção de que armas são objetos lúdicos aos quais podem ter livre acesso e sentirem prazer ao portar um instrumento tão terrível que somente serve para matar, causando uma ‘banalidade do mal’”, disse.

O professor elenca seis formas de prevenir o acesso de crianças às armas. Coibir severamente o acesso de crianças e adolescentes a armas; proibir e evitar a utilização de armas como brinquedo infantil; proibir e evitar a exposição de crianças a filmes, jogos e sites que “fetichizam” as armas e o seu uso; fazer campanhas públicas e midiáticas, muito bem direcionadas, para que as armas passem a ser compreendidas socialmente como um sério problema e não como uma solução; tornar mais severa a censura conforme a idade de filmes que exaltam a violência e o uso de armas no cinema na televisão e na internet; e realizar campanhas presenciais com variados públicos em escolas, comunidades e demais instituições públicas e comunitárias para esclarecer, de forma ativa, o máximo de pessoas, sobre os reais perigos de uma arma de fogo.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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