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Evinis Talon

Câmara: regime fechado para crimes envolvendo a vacina contra Covid-19

06/02/2021

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Câmara: regime fechado para crimes envolvendo a vacina contra Covid-19

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime de furto, roubo ou falsificação de qualquer vacina que imunize da doença causada pela Covid-19.

Segundo a proposta, a punição para quem cometer esse tipo de crime será em regime fechado, podendo a pena variar de dez a quinze anos de reclusão.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta, disse que esta é uma legislação excepcional, em virtude da excepcionalidade da realidade atual de contaminação de boa parte da população.

“Já circula em meio ao noticiário pessoas de má índole, criminosos, que estão pretendendo falsificar este imunizante. Note-se que não citamos qualquer fabricante, portanto esta lei abrange todas as vacinas, autorizadas ou não pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, observou o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

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