Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 04 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0000710-36.2012.4.03.6125/SP. Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, por introduzir no território brasileiro 22 pistolas semiautomáticas, 22 carregadores, 17 chaves de segurança para trava, além de 36 escovas para limpeza de armamento. O réu foi

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao HC 500080. ​​​Ao reconhecer manifesta ilegalidade em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para fixar o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade no caso de réu condenado a um ano e oito meses de prisão devido ao

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à ADPF 635. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou tutela provisória deferida pelo ministro Edson Fachin para suspender a realização de incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. As operações permanecem restritas aos casos excepcionais e deverão ser informadas e acompanhadas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 10 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0004060-72.2015.4.03.6110/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um homem por declarar informações falsas como testemunha de um corréu em ação penal sobre tráfico e uso de drogas. Para os desembargadores federais, as provas descritas nos autos confirmaram de forma

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 07 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 5001197-52.2019.4.03.6002. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um caminhoneiro, em Jaraguari/MS, pela importação irregular e clandestina de 475 mil maços de cigarros de origem estrangeira, avaliados em R$ 2.341.750,00. O réu também foi penalizado com a inabilitação para dirigir, por utilizar veículo

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 05 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5001505-75.2018.4.04.7205/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os recursos de embargos de declaração interpostos pelo empresário gaúcho Dalci Filipetto, fundador da Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares, e pela ex-sócia dele Angélica Ody, ambos condenados por fraude em procedimento licitatório para a aquisição de medicamentos