Direito Penal do autor x Direito Penal do fato. Nesse vídeo, comento um trecho do livro Princípios básicos de Direito Penal, de Francisco de Assis Toledo. O que é o Direito Penal do autor? Como ele foi aplicado ao longo do tempo? Há resquícios do Direito Penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro? Por fim, fiz uma relação entre esse tema e uma parte da recente sentença condenatória contra Sérgio Cabral. Inscreva-se no canal do

Como estudar Direito por vídeos da internet. Nesse vídeo, explico sobre a utilização de vídeos gratuitos para estudar. Também dou algumas dicas sobre como aproveitar esses conteúdos. Aliás, recomendei alguns canais do Youtube. Por fim, uma dica que não falei no vídeo: é possível aumentar a velocidade dos vídeos no Youtube e nos meus cursos. Basta clicar no botão de configuração que fica ao lado do vídeo. Recomendo utilizar a velocidade 1.5. Inscreva-se no canal

Exame criminológico na execução penal: quando é realizado? Quais são os casos em que normalmente os Juízes e Tribunais exigem a realização do exame criminológico para a progressão de regime? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Ementa: AGRAVO À EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A súmula nº 439 do STJ preconiza

É possível reconhecer a reincidência na execução penal? O Juiz da execução penal pode reconhecer a reincidência e determinar seu cadastro na guia de recolhimento, ainda que o Juiz do processo penal não tenha aplicado a agravante na sentença condenatória? Nesse vídeo, analiso uma recentíssima decisão do TJMG. Trata-se de um julgado elogiável, com um excelente voto do relator. O tema é muito importante para delimitar o requisito temporal de alguns direitos, como a progressão