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Princípio da insignificância e habitualidade delitiva [vídeo e podcast]

Princípio da insignificância e habitualidade delitiva. Nesse vídeo, analiso a (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em caso de reiteração/habitualidade delitiva do réu. Sem pretender esgotar o tema, proponho algumas reflexões. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Se

23 de outubro de 2018 Nenhum comentário

Podcast

A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes

A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes. É possível realizar a compensação entre uma agravante e uma atenuante? E entre uma causa de aumento (majorante) e uma causa de diminuição de pena (minorante)? Trata-se de tema extremamente importante. Como exemplifiquei sobre a terceira fase da dosimetria da pena, o cálculo pode gerar um prejuízo ao condenado. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

21 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento. Nesse vídeo, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento em virtude de agravante? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura,

17 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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ADPF 347: o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos

ADPF 347: o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos. Nesse vídeo, comento o “efeito prático” de uma decisão do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é a situação

16 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo

Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo. Nesse vídeo, examinei uma decisão do STJ sobre nulidade absoluta por falta de intimação do defensor dativo quanto à pauta da sessão de julgamento do apelo defensivo. Trata-se de um entendimento importante, considerando que as causas de nulidade absoluta estão cada vez mais raras. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre nulidades em vários

11 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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O Juiz pode estabelecer condições especiais para o regime aberto?

O Juiz pode estabelecer condições especiais para o regime aberto? Nesse vídeo, explico quais são as condições do regime aberto e se o Juiz pode aplicar pena restritiva de direitos ao apenado que progride para esse regime. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é

9 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Novidade no CPP: prioridade no exame de corpo de delito

Novidade no CPP: prioridade no exame de corpo de delito. Nesse vídeo, abordo a recente alteração no Código de processo Penal, que incluiu o parágrafo único do art. 158. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre provas em vários vídeos (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por

8 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Iniciando os estudos de Direito Penal e Processo Penal

Iniciando os estudos de Direito Penal e Processo Penal. Qual é o tipo de estudo que sugiro para quem está começando na área criminal? O que deve ler? Por qual motivo? Nesse vídeo, indiquei alguns autores que podem ser úteis para ter uma visão geral (leitura de manuais) antes de começar a ler livros específicos/temáticos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo inúmeras dicas

5 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Fugir de estabelecimento prisional é crime?

Fugir de estabelecimento prisional é crime? Nesse vídeo, analiso dois crimes do Código Penal e uma decisão do STJ. No final do vídeo, há um resumo com as 4 situações: terceiro que ajuda o preso a fugir, o preso que foge utilizando violência, o preso que foge danificando a cela (fazendo buraco, por exemplo) e a fuga sem violência contra a pessoa ou dano. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo,

4 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Achado não é roubado? Correto, mas é crime

Achado não é roubado? Correto, mas é crime. Nesse vídeo, comento a famosa frase “achado não é roubado”. Para tanto, analiso o tipo penal da apropriação de coisa achada. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, que tem mais de 270 vídeos (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por que os juristas

3 de outubro de 2018 Nenhum comentário

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Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções?

Crime de lavagem: apenas bens oriundos de crimes ou também de contravenções? Nesse vídeo, analiso o art. 1º da Lei 9.613/98, fazendo um paralelo entre a sua redação original e a atual. Afinal, somente é crime de lavagem se os bens, direitos ou valores forem provenientes de crime ou também há lavagem se forem recursos oriundos de contravenções penais? Há um rol taxativo ou isso apenas estava previsto na redação original? É possível, por exemplo,

29 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais. Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.). Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais.

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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